Acusado de homicídio doloso, o vereador da Barra de Santo Antônio, Marcos Rios (PTB) teve registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira.
Rios foi condenado a 20 anos de prisão, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em abril do ano passado, por homicídio doloso, triplamente qualificado, além de formação de quadrilha armada.
“Sem maiores delongas, revelo entendimento no sentido de que a sentença vergastada merece completa reforma, uma vez que deixou de aplicar a literalidade da legislação de regência, sob o pálido argumento de que, diante da recente legislação complementar, a matéria ainda não contava com um bom arcabouço jurisprudencial”, contou a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, relatora do recurso eleitoral, em seu voto.
A desembargadora-relatora ainda destacou que o caso trata de hipótese de inelegibilidade, pelo fato do candidato ter pendendo contra si recente condenação por crime doloso contra a vida e formação de quadrilha armada, impostas por órgãos colegiados, tanto pelo Tribunal do Júri quanto pelo TJ/AL, que manteve a condenação.