Questões políticas sustentaram a aprovação, na noite de quarta-feira (1º), do reajuste do funcionalismo público pela Câmara dos Deputados. Essa opinião é compartilhada por especialistas ouvidos pelo JB.
A matéria, que prevê aumento de 16,5% a 41,47% a 16 categorias do funcionalismo, segue para avaliação do Senado Federal. Trabalhadores do Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público estão contemplados pelo aumento.
Uma das correções salariais que mais chamou a atenção é a de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebem R$ 33.763 e podem passar a ter rendimentos de R$ 39.293,39.
Os reajustes ocorrem em um momento em que o governo federal fala em prioridade a políticas de ajuste e déficit das contas públicas, que podem chegar a R$ 163,9 bilhões.
Para Guilherme Mello, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o objetivo do aumento nos salários é evitar maiores desgastes: “O [presidente interino Michel] Temer está fazendo isso para se livrar de problemas na base, para evitar greves, por exemplo. Ele vai agradar o Judiciário. Do ponto de vista econômico, esse aumento não faz sentido agora, mas isso se justifica por questões políticas”.
O economista Gustavo Grisa vai ao encontro da opinião do docente. “É uma contradição enorme do governo. Estão sendo dados benefícios a camadas políticas em troca de uma eventual aprovação da Reforma, que quem vai pagar o pato é a sociedade. Esse aumento ocorreu em nome de uma barganha política”, comentou o especialista em Gestão Pública, que integra o Instituto Millenium.
Para Grisa, esse reajuste salarial demonstra que a elite do funcionalismo continua tendo uma influência muito grande no jogo político: “Essa medida está na contramão do que vive a sociedade brasileira e até mesmo o funcionalismo que está na linha de frente, como professores e policiais. Esse aumento beneficia a elite dos funcionários públicos, que são pessoas que não vivem em um cenário de dificuldade. Isso revela o grau de influência que essas pessoas exercem”.
Equilíbrio nas contas
Ainda de acordo com Grisa, o ajuste fiscal precisa ser feito para colocar em ordem as contas públicas. Para ele, o reequilíbrio fiscal deve ter efeito em um prazo de um ano a um e meio. “O ajuste precisa acontecer e precisa ser amplo e contínuo”, comentou o economista.
Já Guilherme Mello salientou que o discurso de austeridade, encampado pela equipe econômica de Michel Temer, ainda não ganhou contornos práticos. “O presidente Temer não anunciou cortes efetivos de gastos ou novos tributos. Ele simplesmente anunciou estratégias que destroem o Estado a longo prazo e não resolvem o problema fiscal. Foi anunciado o que o mercado queria, que é a diminuição da intervenção do Estado na economia. Não tem ajuste fiscal a médio prazo. O que tem é a destruição de preceitos da Constituição Federal de 1988”, argumentou o professor universitário.
Fonte: Jornal do Brasil