José Menezes Gomes (Doutor pela USP, professor da UFAL e membro da Rede de Cátedras sobre Dívida Pública)
A mídia burguesa tem insistido que a pandemia seria a grande responsável pela atual redução da atividade econômica mundial e por sua vez no Brasil. É inegável que a pandemia deu um patamar mais elevado a crise chegando até mesmo alterar o tempo de rotação do capital. Todavia, para termos a noção exata da dimensão desta crise temos fazer um resgate histórico deste processo. Nesta direção, temos que ver a dimensão da crise capitalista mundial de 2008 em suas várias etapas que levou a uma situação em que parte da economia mundial, especialmente na União Europeia e Japão tenham taxa de crescimento pífias, mesmo quando as taxas básicas de juros cobradas, por estes bancos centrais estejam próximas de zero. A China era a grande exceção, naquele momento.
No Brasil não foi diferente. A taxa de crescimento do PIB, desde de 2014, tem registrado índice próximo de zero ou abaixo de zero: em 2014 (0,5%), 2015 (-3,5%), 2016 (-3,3%), 2017 (1,3%), 2018 (1,3%) e 2019 (1,1%). Tal fato não impediu que o setor financeiro tivesse rentabilidade elevadíssima, enquanto se propagava o desemprego e a redução do poder de compra dos trabalhadores. Tudo isso foi acompanhado por uma elevada valorização na bolsa de São Paulo, que chegou aos 116 mil pontos, antes do início da pandemia. O agravamento deste quadro não depende só do que ocorre no Brasil. Entretanto, o governo brasileiro tem feito tudo no sentido de aprofundar tal crise, pois nada fez para um combate efetivo ao COVID 19.
Todavia, temos um agravamento no processo de endividamento dos estados nacionais, sejam desenvolvidos ou subdesenvolvidos, que compromete não só combate a pandemia e até a geração de politicas de combate a recessão, já que grande parte do dinheiro público está sendo destinado ao pagamento de uma imensa dívida pública surgida, também do combate a crise em momento anterior a pandemia.
No caso do Brasil a atual dívida pública resulta em primeiro lugar dos empréstimos externos feitos por Estados, municípios, empresas estatais e da União na tentativa de legitimar a ditadura na década de 1970. Em segundo lugar, com elevação da taxa da elevação da taxa de juros pelo Banco Central dos EUA de 5% para 20% ao ano, no início dos anos 1980. Em terceiro lugar, pela conversão da dívida externa em dívida pública dos estados e posterior federalização desta dívida junto a União e sua rolagem por 30 anos. Este processo além de ter exigido a privatização das empresas estatais estaduais permitiu a cobrança de taxas juros muito elevadas pela União. Em quarto lugar, pela política de juros altos praticada pelo Brasil visando a estabilidade da moeda, desde 1994 com o Plano Real.
Além destes fatores que impulsionaram as dívidas públicas ainda no século XX, temos um novo acelerador vindo dos efeitos das novas etapas da crise capitalista. Dentro disso é importante destacar que a crise e a intervenção deficitária dos Estados nacionais, no sentido de salvar as grandes empresas e bancos levaram a uma etapa de endividamento em seis anos que comprometeu a capacidade fiscal destes Estados nacionais. Desta forma, cada vez que estes países faziam ajuste fiscal, para pagar as crescentes dívidas vindas daquela crise acabavam comprometendo as políticas sociais. Isto fica ais claro quando observamos que todos países deviam em 2005 um total de US$ 22 trilhões e que passaram a dever US$ 41 trilhões em 2011. Ou seja, a conta para os países arcarem vinda do salvamento das grandes corporações da crise de 2008 já era de US$ 19 trilhões.
Grande parte desta dívida contraída pelos estados não teve como consequência uma expansão da economia real mas da retomada da especulação nas bolsas mundiais. Portanto, a pós pandemia trará uma nova dimensão da dívida desses países em função dos recursos direcionados aos grandes grupos econômicos, novamente. Desta forma quando o dinheiro público mais uma vez é direcionado para salvar os grandes grupos, temos uma proposta de privatização da água, tendo como base empréstimos do banco estatal BNDES. Em outras palavras, cada vez mais dinheiro público para a burguesia enquanto se aprofunda as privatizações, tentando além disso a eliminação dos servidores públicos nas três esferas com o fim dos concursos públicos e das carreiras.
Quando analisamos as contas públicas estaduais, observamos uma grande queda na arrecadação fruto da pandemia. Todavia, o quadro fiscal dos Estados já era grave antes da pandemia. Estes estados já estavam estrangulados devido ao grande volume de recursos destinados ao pagamento dos respectivos serviços das dívidas estaduais, mesmo tendo passado por uma nova etapa de renegociação da dívida por mais 20 anos, conforme a Lei Complementar nº 156/2016. Além desse fato tínhamos uma queda de arrecadação devido ao não repasse das perdas vindas da desoneração das exportações pela União. Somado isso temos a prática de outras renúncias fiscais dentro da chamada guerra fiscal que somente no Estado de São Paulo representou 22 bilhões em 2019 ou mais que o dobro dos orçamentos das paulistas (USP, UNESP e UNICAMP). Atualmente a União tem um comprometimento do seu orçamento de 40% com o serviço da dívida, enquanto os Estados comprometem quase 10% das Receitas Correntes Líquidas.
Neste sentido, a suspensão da dívida dos estados durante a pandemia, pouco vai resolver se não for feito uma auditoria como estabelece a constituição federal, já que são fortes os indícios que parte desta dívida é ilegal. Vale lembrar que as perdas para o Banco Central, provocadas pelo ‘swap’ cambial chegam a R$ 61 bilhões, enquanto os repasses para os estados combaterem a Covid 19 é de R$ 60 bilhões.
O caráter de classe do Estado fica mais claro na ação do governo com uma extrema agilidade para repassar recursos para os bancos e muita demora na liberação do auxílio emergencial. Além disso, o governo que liberou para 46,2 milhões de brasileiros as parcelas de R$ 600, que representa a liberação de R$ 70 bilhões, liberou para os bancos R$ 1,2 trilhão. Ou seja, R$ 70 bilhões para 46 milhões de habitantes e trilhões para as poucas famílias que fazem parte do sistema financeiro no Brasil. Mais grave que isso foi aprovação da PEC 10/2020, que permitiu a compra de títulos podres destes bancos, o que pode impulsionar uma nova dívida pública de quase R$ 1 trilhão. Se para os bancos os recursos não faltam, para os pequenos e médios os recursos não foram mobilizados. Ou seja, banqueiros acima de tudo.
Além de medidas efetivas vamos depender do surgimento de uma vacina ou de um tratamento para o COVID 19. Todavia, a forma de desgoverno que estamos enfrentando pode prolongar ainda mais o tempo de combate aos efeitos da pandemia, ampliando o número de mortos e também de falências de empresas, que surgirão em parte devido a irresponsável iniciativa do governo federal. Por outro lado, não sabemos ainda da possibilidade de retomada da pandemia nos países que são estão saindo do isolamento social. A saída crise não depende somente, dos efeitos vindos pós-pandemia, mas dos fatos que determinaram a fase anterior de retração econômica e de endividamento público e privado.
A ocorrência desta pandemia deu a esta crise, em andamento, um novo patamar e ao mesmo tempo uma nova justificativa de gastos públicos, sem que se alterasse a trajetória de privatização dos serviços públicos, dentro da política de austeridade fiscal, colocada em prática na maioria dos países. Com isso, na maioria dos países se criava auxílios emergenciais para minimizar os efeitos sociais sobre os trabalhadores, que perderam o emprego ou que tinham de se manter em isolamento social, enquanto liberaram trilhões de dólares para salvar as empresas que já estavam em crise anteriormente, mas que entraram em colapso na fase atual. Tudo isso acaba por impulsionar uma nova etapa de endividamento dos Estados nacionais que mais uma vez recorrerão aos próprios agentes privados, que serão socorridos para comprarem os novos títulos de dívida pública. No Brasil temos um novo ciclo de endividamento interno e externos dos Estados que representa maior dependência destes juntos aos bancos e a garantia de contratação de obras junto as empreiteiras
Todavia, para o pagamento do serviço da dívida pública, tanto da fase anterior como da futura estes Estados recorrerão as políticas de ajustes fiscais que significarão uma nova etapa da política de austeridade. Sendo assim, as desigualdades sociais que são próprias do próprio modo de produção capitalista passam a ser amplificadas à medida que se aprofunda os desmontes das políticas sociais.
A dívida pública, foi ampliada na fase inicial do desenvolvimento capitalista. Teve uma nova grande expansão quando o capitalismo chegou a sua fase imperialista que provocou a corrida imperialista na disputa pelo mercado mundial. Tal fato, levou as duas guerras mundiais e a guerra fria. Esta mesma dívida pública que foi transformada no mecanismo de saída da Grande depressão dos anos 1930, dentro da lógica da política keynesiana, chegou aos anos 1980 com um volume gigantesco tendo nas etapas seguintes de crise capitalista um grande acelerador.
O desenvolvimento da vacina acaba sendo o elemento mais importante para o restabelecimento do que se poderia chama de normalidade, justamente no momento em que os investimentos sociais foram atacados especialmente pela Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos para assegurar o pagamento da dívida pública. Ao mesmo tempo, observamos que parte da chamada esquerda busca por uma nova politica de conciliação de classes abandonando as bandeiras classistas e tentando uma nova frente eleitoral para 2022, enquanto atacam até mesmo a iniciativa de fazer a auditoria da dívida pública. Desta forma o aprofundamento da crise capitalista está sendo acompanhado por um grande recuo de parte da esquerda na busca de ser confiável a setores da burguesia. Torna-se fundamental uma frente efetivamente classista que contribua na mobilização da classe trabalhadora na defesa dos trabalhadores.
