Os bancos Calyon (Londres), Alcotra (Bélgica), Natixis (França) e Banco do Nordeste (Brasil) são os principais credores do Grupo João Lyra, que nesta quinta-feira teve pedido de falência decretado pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Estes bancos devem nomear um interventor, logo após o afastamento do dono do grupo, o deputado federal João Lyra (PSD-AL). A decisão judicial cabe recurso.
Os credores sustentam em suas defesas que uma das cinco usinas de açúcar e álcool do grupo- a Laginha Agroindustrial- deveria obeceder a uma lista de exigências em um processo de recuperação judicial, assinado em setembro de 2008 pelo juiz, Sóstenes Alex Costa de Andrade.
Entre as exigências, estava a segregação da subsidiária do grupo, a LUG Táxi Aéreo LTDA, que tem uma dívida de R$ 5,4 milhões; a reestruturação administrativa; governança corporativa e criação de conselhos de administração.
O Grupo JL deveria gerar uma receita de R$ 1,285 bilhão. Nada disso aconteceu, conforme constatou o relator da ação no TJ, o juiz convocado Marcelo Tadeu Lemos.
O prazo limite para esta operação seria abril de 2011. Do contrário, seria decretada a falência e os credores assumiriam o comando do Grupo JL. Mas, uma decisão judicial- sem conhecimento dos credores- alterou a data para abril de 2012.
Começou, assim, a briga judicial entre os credores e o terceiro maior grupo empresarial de Alagoas
A decisão do juiz-convocado Marcelo Tadeu leva em conta que o juiz Sóstenes Alex não poderia ter alterado o contrato entre credores e o Grupo JL. E que o Plano de Recuperação Judicial, assinado em setembro de 2008, com prazo até abril de 2011, “deixam a certeza de que não há viabilidade na continuidade da empresa”, disse Marcelo Tadeu.
O integrante do TJ de Alagoas alega que os funcionários não recebem salários em dia “o que denota que o grupo não está arcando com suas obrigações trabalhistas”.
“Se a empresa está em dificuldades, muito se deve ao fato de que não criou, em tempo hábil, o conselho de administração e a governança coprorativa, capaz de equacionar os créditos e subsdidiar ao adimplemento das obrigações contraídas”, diz Marcelo Tadeu.
Diz ainda que não se pode alegar a “função social” do grupo- que gera 15 mil empregos- porque isso seria “fechar os olhos” aos “interesses dos credores e devedor”.
Em nota, o deputado federal João Lyra procurou tranquilizar os funcionários do Grupo JL.
“O Departamento Jurídico do Grupo João Lyra tomará imediatamente as medidas cabíveis para reverter o posicionamento da 3a Câmara Cível, por considerar que é equivocado e desprovido de qualquer sensibilidade social e econômica com as mais de 40.000 (quarenta mil) famílias que seriam atingidas pela convolação da recuperação judicial em falência o que, frise-se, não ocorrerá”, disse.
Segundo ele, a crise financeira internacional em 2007 e do setor sucroalcooleiro, em 2008 (com a queda do preço do açúcar), uma das usinas, a Laginha (na zona da mata de Alagoas) “ingressou numa fase de falta de liquidez momentânea” e a empresa pediu, em 2008, a própria recuperação judicial.
A Laginha foi destruída, em 2010, pelas enchentes que destruiram cidades de Alagoas e Pernambuco.
“Em resumo, a LAGINHA atravessa este processo de recuperação judicial visando, primordialmente, a continuidade de suas atividades e a manutenção dos empregos que gera. Neste tipo de processo, o interesse coletivo se sobrepõe a interesses individuais de alguns poucos credores, sendo a Lei Federal nº 11.101/05 clara neste sentido”, disse JL.
