O valor pago no auxílio moradia aos 16 funcionários do Tribunal de Contas de Alagoas, durante o ano de 2015, e aptos a receber o benefício, daria para bancar, durante um ano, o aluguel social de 2.800 pessoas, atingindo o público alvo deste tipo de aluguel: mendigos ou pessoas retiradas de áreas de Maceió, por determinação da Prefeitura, como aconteceu em junho na favela de Jaraguá, ou as famílias retiradas por ordem da Justiça Federal do prédio abandonado do INSS, no Centro de Maceió, e hoje em barracas improvisadas no Benedito Bentes.
Esse número é bem maior que a quantidade oficial de mendigos existentes nas ruas da capital: 312, segundo números de 2010. Ou seja: o auxílio moradia do TC- em um ano- seria suficiente para abrigar todos os mendigos da capital mais o restante dos desabrigados em condições subhumanas, morando em barracos. E ainda haveria mais vagas.
O auxílio moradia no TC foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro do ano passado. A regulamentação em Alagoas é polêmica porque os conselheiros, por exemplo- menos Anselmo Brito- são alagoanos ou tem família em Alagoas, tornando desnecessário o pagamento.
Não só. O auxílio é um dos tantos pendurichalhos acrescentados aos salários de auditores e conselheiros. Os vencimentos deles chegam a alcançar R$ 40 mil ou, em alguns meses, R$ 80 mil, incluindo férias, gratificações e plano de saúde- pagos pela Corte de Contas.
O valor só não é “cheio” por causa do redutor constitucional.
Os cálculos do blog foram feitos assim:
– Cada conselheiro ou auditor do Tribunal de Contas recebe, por mês, R$ 4.377,73; por ano, R$ 52.532,76, de auxílio moradia;
– Cada aluguel social custa R$ 250,00. Por ano, R$ 3.000;
– No TC, 16 pessoas recebem o auxílio moradia. Multiplica-se R$ 52.532,76 por 16. Total: R$ 840.524,16;
– Dividindo o total do auxílio moradia do TC (R$ 840.524,16) por cada aluguel social pago durante um ano (R$ 3.000), chega-se a 280 alugueis sociais.
Só que um aluguel social é pago por três meses e renovado apenas uma vez, pelo mesmo período. Ou seja: cada família fica no máximo seis meses sob o benefício.
Considerando que as famílias saiam do aluguel social para uma casa construída pelo poder público e outras renovassem o aluguel, nos próximos seis meses, mais 280 seriam beneficiadas, totalizando, em um ano, 560 famílias.
Cada família tem cinco pessoas. Cinco vezes 560 é igual a 2.800.
Se um conselheiro ou auditor do TC transformasse o próprio auxílio moradia recebido durante um ano, ajudaria a pagar 17 alugueis sociais, beneficiando 85 pessoas- um impacto social extraordinário.