A possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho voltou a ganhar força após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento sugere que casos de fraude trabalhista por pejotização sejam julgados pela Justiça comum, e não pela especializada.
Segundo o jornal Tribuna Independente, a medida acendeu o alerta entre magistrados e representantes de entidades ligadas ao direito laboral. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Jasiel Ivo, afirmou que a mudança poderia fragilizar a proteção dos trabalhadores e abrir espaço para maior precarização das relações de emprego. “A Justiça do Trabalho é essencial para equilibrar a relação entre patrões e empregados. Sem ela, o risco de retrocesso social é enorme”, destacou.
Especialistas lembram que o debate sobre a manutenção da Justiça do Trabalho não é novo. Críticos alegam que o sistema seria oneroso e pouco eficiente, enquanto defensores ressaltam sua importância histórica na garantia de direitos em um país marcado por desigualdades.
O tema deve ser analisado pelo STF nos próximos meses.
