Após a negativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que foi consultado pelos vereadores para se definir a quantidade de edis que deverão ser eleitos este ano (acima dos atuais 21 integrantes da Casa de Mário Guimarães), os vereadores de Maceió têm até o dia 10 de junho para decidir se Maceió permanece com 21 ou se aumenta oara 31 a quantidade de legisladores municipais.
O prazo foi dado pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB).
“Se não fixarmos o número, não é o TRE que vai dizer quantos seremos. Nós temos que votar. Ainda há tempo. Se não tiver o número fixado, permanecerão os 21. Temos até 10 de junho para votar”, disse.
O vereador Paulo Corintho (PDT) disse que esteve em Brasília e que o entendimento que obteve foi que se não existir outro critério constitucional, a não ser a emenda 58, para se decidir o número da Câmara de Maceió, permanece o que está especificado na referida emenda. “Qual o outro critério para definir o número de vereadores, senão o que diz a emenda 58 da Constituição Federal? A emenda não estipula o número mínimo, somente o máximo de 31. Então fica valendo os 31”, contou.
O limite para se decidir o número das cadeiras legislativas da Casa de Mário Guimarães é o início das convenções partidárias, 10 de junho.
