No dia 22, estará aberto o pregão para que a Prefeitura de Maceió contrate uma consultoria cujo resultado será um estudo sobre o valor da passagem dos ônibus e os contratos de concessão para o transporte de passageiros na capital.
Significa que, pela primeira vez, uma auditoria independente vai dizer se o que o passageiro de ônibus paga de passagem é justo ou não.
Rendidas as empresários de ônibus, a SMTT e a era Rui Palmeira não encabeçaram este pedido. Foi, sim, pressão do movimento que pediu a redução da passagem atuando em parceria com o Ministério Público de Contas.
A pedido do blog, a assessoria do MPC fez um resumo desta história. Veja abaixo o resultado:
– No dia 24/01/2019, o MPC/AL participou da audiência pública realizada pelo MPE/AL, para tratar de assuntos pertinentes ao reajuste da tarifa de ônibus de Maceió. Nessa audiência participaram todos os atores e eles foram ouvidos (sociedade civil, empresários, SMTT e Arser). No final da audiência, ficou definido que os Ministérios Públicos de Contas e Estadual expediriam uma recomendação conjunta ao prefeito Rui Palmeira para que ele não concedesse nenhum tipo de reajuste da tarifa de ônibus até o resultado final da auditoria independente que seria contratada pelo Município de Maceió, para estudar os pontos dos contratos de concessão do transporte público da capital.
– No dia 01/02/2019, MPC e MPE assinaram a recomendação conjunta direcionada ao prefeito Rui Palmeira e ao superintendente da SMTT, Antônio Moura, para que eles se abstivessem de conceder qualquer reajuste na tarifa de ônibus da capital, mantendo o valor atual de R$3,65 até que se conheça a real situação do sistema de transporte público. Na recomendação conjunta Nº 001/2019, os representantes do MPC/AL e MPE/AL recomendaram também a contratação urgente de uma empresa idônea para a realização de uma auditoria no contrato de concessão do transporte público, com o objetivo de identificar o impacto dos débitos devidos e não aportados no sistema, bem como os direcionamentos técnico/pericial a fim de promover o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transportes urbanos de Maceió.
Nesse mesmo documento foi recomendado também a participação ativa de representantes da Famecal (Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas), do Comitê pela Redução das Passagens e das empresas concessionárias, na definição dos itens do edital de contratação da auditoria.
– No dia 07/02/2019, o MPC se reuniu, distintamente, com Sinturb e Comitê pela redução da passagem e ambos apresentaram suas demandas.
Comitê solicitou que fossem feitas as tratativas para a regularização dos repasses devidos pelas empresas concessionárias ao Fundo de Transporte Urbano (FTU); e que após o encontro das contas (auditoria), a dívida das empresas fosse revertida em melhorias no sistema de transporte público, inclusive com o subsídio das passagens.
Já o Sinturb solicitou que o MP de Contas formalizasse pedido de fiscalização mais efetiva no combate ao transporte clandestino e também ao transporte complementar que atua de forma irregular usando o corredor dos ônibus para embarque de passageiro evitando, desta forma, a perda de passageiros pagantes do sistema de transporte público. Os representantes das empresas concessionárias solicitaram também que fosse concedido o reajuste da tarifa com base, inicialmente, na tabela paramétrica para assim, manter os custos com diesel e salário dos funcionários. Com a tabela paramétrica, o reajuste da passagem para 2019 seria de 7,91%, elevando a tarifa de R$3,65 para R$3,91.
– No dia 26/02/2019, estiveram reunidos no MPE: MPC, SMTT, Arser, Famecal e Comitê pela redução da passagem para tratar do reajuste da tarifa de ônibus de Maceió. Na ocasião, a Arser (na tentativa de sanar o impasse) apresentou a proposta em atenção a recomendação conjunta expedida pelo MPC/AL e MPE/AL, para conceder o reajuste com base apenas na fórmula paramétrica, elevando a passagem para R$3,90, e em contrapartida, as empresas pagariam ao Município o valor correspondente do ISS corrente e ainda comprariam 40 novos ônibus até junho desse ano, para serem implementados no sistema de transporte; e a Prefeitura, por sua vez, também repassaria as empresas os valores correspondentes as gratuidades, as patologias e o “domingo é meia”. Os valores referentes ao débito de outorga e de ISS devidos pelas empresas seriam objetos da análise da auditoria.
Após as discussões, MPC e MPE chegaram a conclusão de que a melhor contraproposta seria a de congelar o preço da passagem mantendo os R$3,65 até a conclusão da auditoria que será contratada pela Prefeitura; solicitar celeridade na contratação da empresa, bem como na execução dos estudos; a implementação de forma imediata da fiscalização dos transportes clandestinos; e o repasse por parte do Município às empresas concessionárias, dos valores referentes às suas obrigações como as gratuidades, as patologias e o “domingo é meia”.
A contraproposta apresentada MPE, em comum acordo com todos os presentes, ratificou a recomendação conjunta dos dois órgãos ministeriais de não conceder nenhum reajuste da passagem e solicitar a contratação de empresa para realizar a auditoria nos contratos de concessão.
O prefeito acatou a recomendação conjunta Nº 001/2019 MPC e MPE, e a tarifa se manteve em R$3,65. Segundo informações que chegaram ao MPC, o edital de contratação da empresa que realizará a auditoria nos contratos de concessão do transporte público já foi lançado.
