Assembleia aprova bolsa para peritos, pulseiras anti-sequestro e comissão da verdade

Em estilo rolo compressor, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado estadual Antônio Albuquerque (PT do B) que obriga a colocação de pulseiras anti-sequestro em recém nascidos.

O projeto havia sido retirado de pauta há duas semanas, porque havia dúvidas se este projeto geraria despesas ao Executivo- se assim fosse, ele teria de ser iniciativa governamental.

Além deste projeto, os parlamentares aprovaram ainda a Comissão da Verdade- para apurar crimes cometidos durante a ditadura militar em Alagoas.

Os parlamentares aprovaram também: projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013; o que concede auxílio-moradia a servidores públicos ocupantes de cargos em comissão oriundos de outros Estados; o que reestrutura o Conselho Estadual de Saúde; o que abre crédito especial para a secretaria de Infraestrutura; autoriza o Estado a contrair empréstimo de US$ 144 milhões junto ao Bird; o que institui a gratificação de dedicação institucional no Legislativo; o que disciplina o Diário Oficial eletrônico; o que concede indenização aos policiais que apreenderem armas de fogo e drogas; o que altera o Plano Plurianual (PPA); o que autoriza doação de imóvel no município de Batalha para o Ifal.

Foi aprovado também o projeto que institui uma bolsa aos peritos de R$ 2.500, para acabar com a greve dos funcionários do Instituto Médico Legal Estácio de Lima.

.