Um dossiê entregue pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro à embaixada americana com informações pessoais dos opositores do governo Jair Bolsonaro não configura crime contra a segurança nacional, na visão do procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Para Aras, isso atinge apenas “direitos individuais”. Além disso, o dossiê tem “autoria incerta” e é “desprovido de caráter oficial”.
A posição de Aras foi entregue ao STF. Objetivo é barrar abertura de investigação contra o filho de Jair.
“Só há crime contra a segurança nacional quando se lesa ou expõe a perigo a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação, o Estado de Direito ou os chefes dos Poderes da União”, explicou Aras, em documento revelado pelo Congresso em Foco.
