A Câmara de Vereadores de Arapiraca começa a discutir a proposta do prefeito Luciano Barbosa que define o futuro do saneamento básico na cidade.
A ideia é formar bloco com os municípios que não aderiram aos leilões encabeçados pelo governo.
Eis a questão: após a revisão de pontos do Marco do Saneamento por Lula, Barbosa (teoricamente) não poderia apresentar esta proposta.
Entenda:
– Os decretos assinados por Lula dão mais tempo para as prefeituras criarem unidades próprias de saneamento mas impedem os gestores de criarem blocos regionais (um consórcio entre prefeituras, por exemplo) através de leilões, alternativa para conceder os serviços de coleta, tratamento e distribuição da água ao setor privado;
– Arapiraca só teria dois caminhos partir para uma licitação individual ou continuar vinculada à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal);
– Se optar por uma licitação individual, terá de indenizar a Casal pelo patrimônio da companhia na cidade mais a receita que ela arrecadaria até o final do contrato que está sendo quebrado;
– Barbosa argumenta: Arapiraca pode formar um bloco com municípios que não aderiram os leilões.
Ou seja: a questão pode ir parar na Justiça.
