O governador Renan Filho adotou a cautela e o silêncio após a Operação Casmurros, da Polícia Federal e Controladoria Geral da União, que apura superfaturamento de R$ 20 milhões em contratos assinados entre a Secretaria Estadual de Educação e a oscip Bioética de Gestão Pública, que faz transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.
Sete servidores da Seduc foram presos, acusados de integrar a organização criminosa.
A PF descarta a participação do vice-governador e secretário Estadual de Educação, Luciano Barbosa, nas fraudes.
Nas redes sociais, a penúltima postagem do governador foi no dia 9, um dia antes da operação. Ele voltou a usar as redes nesta quinta-feira com um #tbt: as obras do Centro de Educação Integral (CEI) Mário César Fortes, em Arapiraca, inaugurado ano passado.
“É apostando no esporte, educação e interação do aluno com a sociedade que vamos seguir”, disse Renan Filho na postagem escrita por volta das oito da manhã.
Quando a Operação Casmurros foi às ruas na terça-feira, cumprindo 26 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária em Maceió, Arapiraca, São Miguel dos Campos, Rio Largo e Boca da Mata , a Seduc e a Secretaria de Comunicação emitiram sua versão.
Uma determinação da Justiça obriga a empresa a ser contratada pelo Governo de Alagoas, mesmo com os indícios levantados pelos agentes federais e a Controladoria-Geral da União de superfaturamento nos contratos.
De acordo com a SEDUC, a empresa havia sido desabilitada em 2017, no processo administrativo de contratação organizado pela agência de modernização da gestão de processos, a Amgesp, órgão que disciplina as licitações.
“Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o Estado a manter o seu contrato”, diz a nota da secretaria, distribuída à imprensa.
Explica ainda que em março deste ano, houve uma decisão judicial em primeira instância determinando a manutenção do contrato.
Caso o Governo se recusasse a obedecer a justiça, seria obrigado a pagar multa diária.
“Vale ressaltar que a Procuradoria Geral do Estado recorreu de todas as decisões, buscando defender o interesse público. Os servidores públicos do Estado de Alagoas, no exercício de suas funções, cumpriram decisões judiciais”, explica a secretaria.
Segundo a nota, desde 2015 o Governo busca reduzir a dependência de empresas terceirizadas no transporte escolar.
São quatro as iniciativas para diminuir esta dependência:
- Prioridade absoluta para a municipalização dos recursos do transporte escolar, o que resultou na adesão de 80% das cidades alagoanas ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (GEITE);
- A Secretaria de Educação comprou 100 ônibus para o transporte escolar, com recursos próprios, reduzindo as contratações terceirizadas. A aquisição foi feita mediante adesão à ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), nas mesmas condições do programa federal Caminhos da Escola. Isso possibilitou o atendimento a 100% das escolas da cidade de Maceió;
- Além dos ônibus, um Processo Seletivo Simplificado foi realizado para selecionar motoristas para a frota própria;
- Outro forte indicativo é a redução da despesa com transporte escolar terceirizado: em valores atualizados, em 2014 foram gastos mais de 69,5 milhões de reais com o serviço, enquanto que em 2018 foram pagos R$ 37,6 milhões. Em 2019, foram gastos R$ 19,5 milhões até agora.
O governo lembra que esta empresa, contratada por determinação da Justiça, é a que registra as paralisações de motoristas e alunos, prejudicados pelo atraso no pagamento dos salários (motoristas) e deficiência no atendimento (alunos).
“Por diversas vezes, houve paralisação de transporte escolar por parte da empresa contratada alegando atraso de pagamento, colocando os estudantes contra a secretaria como meio de chantagem para acelerar o recebimento de parcelas”, afirma a nota.
“Diante do exposto – decisões judiciais, trabalho do Estado para reduzir a terceirização e a prática de chantagem por parte da empresa –, fica evidente que o Estado tem defendido o interesse público, o que significa garantir o transporte escolar público de qualidade para os estudantes”
