Após anos de espera, a Justiça alagoana deu ao Estado o direito de ser indenizado pela Braskem por causa do afundamento de bairros em Maceió provocados pela exploração de sal-gema.
A ação cabe recurso.
A decisão é da 16a Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual.
O valor da indenização será dado após uma perícia, paga pela Braskem, ao Serviço Geológico do Brasil.
Através da Procuradoria Geral do Estado, o Estado argumenta que teve perdas de ICMS entre 2021 e 2023 por causa do fechamento do comércio da região do afundamento. Também diz ter tido prejuízos com equipamentos públicos inviabilizados, além dos gastos com desapropriação de imóveis.
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) ajuizou apontar e comprovar onde e em quanto exatamente ele foi afetado pelos problemas do solo, causados pela Braskem.
A vitória na Justiça coincide com a entrada do senador Renan Calheiros no caso Braskem. Há um pedido de CPI tramitando no Senado Federal.
