Fato Notório
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (APn 702) perante ao Superior Tribunal de Justiça em face de cinco conselheiros ativos, dois conselheiros aposentados e outros três servidores da área financeira do Tribunal de Contas do Amapá. Eles são acusados de desviarem, entre 2001 e 2010, mais de R$ 100 milhões.
Caso – De acordo com informações do MPF, o esquema de corrupção foi descoberto pela operação “Mãos Limpas”, realizada pela Polícia Federal em 2010. Dentre outros crimes, os envolvidos são acusados de formação de quadrilha, peculato e ordenação de despesas não previstas em lei.
O modus operandi do esquema consistia no desconto de cheques do TCE/AP, em espécie, na boca do caixa em agência distinta da qual a corte possuía conta corrente. Os cheques eram emitidos a título de “outras despesas variáveis”. As investigações apontaram que, em único dia, um dos conselheiros aposentados teria sacado R$ 100 mil como “ajuda de custo”.
Um membro do Ministério Público do Amapá que atuava perante ao Tribunal de Contas do Estado também é acusado de receber valores indevidamente. Servidores considerados “fantasmas” são listados como beneficiários dos saques das contas do TCE/AP.
Orgia – Signatário da denúncia, o subprocurador-geral da República Eitel Santiago de Brito Pereira qualificou o esquema de “orgia orçamentária”. Narra a acusação que cada integrante da quadrilha tinha suas respectivas funções bem definidas e que a maior parte dos recursos desviados ficava com o comandante do esquema e os servidores da área financeira. Cabia aos conselheiros a omissão na fiscalização das contas.
O MPF aponta o conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, durante sua gestão na presidência do TCE/AP, como responsável pela montagem do esquema fraudulento. O conselheiro é acusado de sacar, em espécie, R$ 7,5 milhões das contas do órgão – os saques não possuem quaisquer justificativas.
Uso do Dinheiro – O órgão ministerial explana que o dinheiro era utilizado de variadas formas, incluindo transplante de rim de um dos conselheiros aposentados e tratamentos de combate à celulite de outra conselheira.
O Ministério Público Federal requer na acusação novo decreto de afastamento do conselheiro José Júlio de Miranda Coelho, pelo prazo de 360 dias, além do afastamento dos conselheiros da ativa e dos servidores denunciados. O ex-presidente do TCE/AP e outros conselheiros foram afastados preventivamente pelo STJ em abril deste ano.
