Após reclamações dos consumidores, a Agência Nacional de Saúde (ANS) suspendeu a comercialização do plano de saúde Excelsior em Alagoas. Na lista dos 225 convênios de 28 empresas, o Excelsior é a única empresa de Alagoas na lista (veja abaixo).
A ANS deu três meses para que estes planos pudessem corrigir falhas apontadas pelos usuários. A principal queixa é o não cumprimento dos prazos máximos para a prestação dos serviços contratados — consultas, exames, cirurgias e internações —, como estipulados na Resolução Normativa nº 259/2011, de autoria do órgão regulador.
Além de proibir a comercialização, a agência decidiu que 16 das 19 companhias reincidentes passarão por uma rigorosa avaliação técnica. Caso não melhorem o atendimento em até seis meses, elas poderão ser banidas do mercado.
As operadoras punidas pela terceira vez receberão notificação da ANS e terão 15 dias para apresentar um plano de ação para melhorar os serviços. As iniciativas devem ser aprovadas pelo órgão estatal, que as acompanhará por até seis meses. As medidas de fiscalização podem incluir a nomeação de um diretor-técnico ligado à agência para atuar na empresa e com autorização, inclusive, para afastar dirigentes e intervir na administração do convênio. “Se, nesse prazo, nada mudar, a carteira de clientes do plano de saúde deve ser transferida para outra companhia”, avisou o presidente interino da ANS, André Longo.
Entre setembro e dezembro do ano passado, o órgão regulador, vinculado ao Ministério da Saúde, recebeu 13,6 mil reclamações, 34% a mais que na avaliação anterior, entre junho e setembro. De acordo com Longo, outras 12 empresas ainda serão notificadas e terão de assinar um termo de compromisso. O prazo para elas apresentarem ações é de 10 dias. Do contrário, vão passar por um amplo processo de auditoria e podem parar de operar.
A ação do governo não prejudica os consumidores que já são beneficiários dos planos de saúde. Juntas, as empresas punidas somam 1,9 milhão de usuários, o correspondente a 4% do setor. “Quando proibimos novas vendas, permite-se que as operadoras reorganizem as suas redes para melhorar o atendimento de quem já é cliente. Os direitos, os serviços e, sobretudo, o cumprimento dos prazos estão garantidos a essas pessoas”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O monitoramento da oferta de serviços é feito pela ANS a cada quatro meses, desde dezembro de 2011. Essa é a terceira vez que a agência divulga a suspensão de vendas. Dos 301 planos (de 38 operadoras) punidos anteriormente, 45 (de 18 empresas) foram autorizados, na ação de ontem, a voltar a comercializar produtos porque conseguiram melhorar os indicadores avaliados pelo órgão regulador. E o ministro da Saúde adiantou que a pressão a quem não cumprir as regras vai continuar. Segundo ele, a partir de agora, em vez de a ANS monitorar apenas o cumprimento de prazos, passará a contabilizar as negativas de atendimento dos convênios como referência para novas sanções.
Transparência
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), por meio de nota, fez questão de ressaltar que a ANS precisa melhorar o processo de fiscalização e tornar o modelo de punição mais claro. Para a entidade, é necessário padronizar os critérios de qualificação das empresas para dar mais transparência ao processo e garantir a defesa prévia daquelas consideradas problemáticas. Apesar disso, a FenaSaúde considerou positiva a redução do número de operadoras penalizadas e da quantidade de planos impedidos de serem comercializados.
Também por meio de nota, a Unimed Centro-Oeste e Tocantins garantiu que os mais de 50 mil beneficiários com contratos em vigor continuarão sendo atendidos normalmente. A empresa também questionou os critérios adotados pela ANS para analisar as reclamações dos usuários e disse que, entre setembro e dezembro do ano passado, a agência reguladora recebeu apenas cinco reclamações de usuários dela, das quais duas foram solucionadas e três ainda estão em análise.
Retrato do descaso
As empresas não aprendem e continuam prejudicando a clientela. Veja a lista das que merecem ser esquecidas pelos consumidores:
As reincidentes
» Admedico Administração de Serviços Médicos a Empresa LTDA
» Excelsior MED S/A
» Green Line Sistema de Saúde S/A
» HBC Saúde S/C LTDA
» Operadora Ideal Saúde LTDA
» Proteção Médica a Empresas S/A (PROMÉDICA)
» Real Saúde LTDA EPP
» Recife Meridional Assistência Médica LTDA
» Saúde Medicol S/A
» Assistência Médica LTDA (SMS)
» Social – Sociedade Assistencial e Cultural
» SOSaúde Assistência Médico-Hospitalar LTDA
» Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico
» Unimed Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e do Tocantins
» Unimed Guararapes de Trabalho Médico LTDA
» Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico
» Unimed Salvador Cooperativa de Trabalho Médico
» Universal Saúde Assistência Médica S/A
» Viver Sis Sistema Integrado de Saúde LTDA
As que foram punidas agora
» Clinipam Clínica Panaraense de Assistência Médica LTDA
» Cooperativa de Trabalho Médico de São Luís LTDA — Unimed de São Luís
» Crusam Cruzeiro do Sul Serviço de Assistência Médica S/A
» Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA
» Itálica Saúde LTDA
» Plano de Assistência Médica LTDA (PLAMED)
» Saúde Assistência Médica Internacional LTDA
» Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef)
» Unimed das Estâncias Paulistas Operadora de Planos de Saúde, Sociedade Cooperativa
As que saíram da lista
» Associação Médica Espírita Cristã (Amesc)
» Assistência a Saúde (ASL)
» Beneplan Plano de Saúde LTDA.
» Casa de Saúde São Bernardo S.A.
» Centro Trasmontano de São Paulo
» Fundação Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
» Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro
» Memorial Saúde LTDA
» Porto Alegre Clínicas S/S LTDA
» Prevent Senior Private Operadora de Saúde LTDA
» Santa Helena Assistência Médica S.A.
» São Francisco Assistência Médica LTDA
» Seisa Serviços Integrados de Saúde LTDA
» Semeg Saúde LTDA
» Tuiuiu Administradores de Planos de Saúde LTDA
» Unimed São Gonçalo — Nitéroi
» Vida Saudável S.C LTDA
» Viva Planos de Saúde LTDA
Direito de reclamar
» Os consumidores que se sentirem lesados pelo não cumprimento dos prazos de atendimento devem entrar em contato com a operadora para buscar uma alternativa;
» Caso não haja solução, os usuários podem formalizar uma queixa à ANS. É importante ter o número do protocolo de contato com a empresa em mãos;
» As companhias reincidentes passarão por uma rigorosa avaliação técnica e podem perder o direito de funcionamento.
Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Com agências
