Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta terça-feira que o relatório de fiscalização que aponta desligamentos provocados pela operadora TIM em ligações de clientes integra procedimento administrativo que se encontra em fase de instrução. Somente após a tramitação do processo, a agência poderá tomar providências legais e regulamentares cabíveis.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou na segunda-feira com ação judicial em que solicita a retomada da suspensão das vendas de chips da operadora no Estado. Conforme a ação, em apenas um único dia, em 8 de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados por desligamentos provocados pela operadora. Nesse mesmo dia, os usuários teriam pago cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em sua totalidade pela operadora.
O MP requer que a TIM seja condenada a indenizar os consumidores com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná ingressou com uma ação parecida contra a TIM. Os deputados também pedem que a suspensão contra a operadora seja retomada.
Suspensas no último dia 23 de julho como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados, as vendas de novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi foram liberadas pela mesma agência na última sexta-feira. A TIM havia sido proibida de vender seus produtos no Paraná e em outros 17 Estados, além do Distrito Federal.
