O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) para manter sua decisão que declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na investigação contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Segundo Moraes, os supostos crimes atribuídos a Dantas ocorreram durante seu mandato como deputado estadual, o que torna a Justiça de Alagoas a instância competente para julgar o caso.
A investigação apura possíveis desvios de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas, envolvendo crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e até o momento, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes. Como a Primeira Turma é composta por cinco ministros, falta apenas um voto para que se forme maioria.
O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da decisão de Moraes, mas o ministro reiterou que o recurso não trouxe argumentos capazes de modificar seu entendimento. Ele baseou sua decisão na jurisprudência do próprio STF, que estabelece que o foro por prerrogativa de função só se aplica a atos praticados durante o exercício do cargo e em razão dele. Como os supostos crimes ocorreram no período em que Dantas era deputado estadual, a competência seria do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Ainda devem votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, enquanto o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar da análise do caso. Os magistrados podem pedir vista — para ter mais tempo de avaliação — ou destaque, o que retiraria o caso do plenário virtual e o levaria para julgamento presencial no plenário físico do STF.
