O Senado Federal se organiza para deliberar sobre um projeto de lei que poderá mudar radicalmente o panorama dos jogos de azar no país. A proposta, que tramita no Congresso há mais de trinta anos, prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos em todo o território nacional. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e agora segue para o plenário.
Detalhes da proposta
A regulamentação proposta determina que cassinos poderão operar em polos turísticos ou em complexos de lazer integrados, como resorts de alto padrão. Serão permitidos também cassinos em navios marítimos e fluviais, respeitando critérios como número mínimo de quartos e limitações por estado. Cidades como São Paulo, Minas Gerais e Amazonas poderão ter mais de uma casa desse tipo devido à sua população ou extensão territorial.
Bingos terão funcionamento autorizado em locais específicos, com regras que incluem a possibilidade de operar em estádios com grande capacidade de público. Cidades com mais de 150 mil habitantes poderão abrigar mais de um estabelecimento. O jogo do bicho será igualmente regulamentado, com exigência de capital mínimo e mecanismos rigorosos de fiscalização e controle.
Máquinas de apostas também entrarão no escopo da lei, e deverão ser registradas junto ao poder público. Haverá auditorias periódicas para garantir a transparência das atividades. Os lucros dessas máquinas serão distribuídos entre os operadores e os estabelecimentos em percentuais previamente definidos.
No campo tributário, o projeto cria contribuições e taxas específicas, como um imposto sobre a receita bruta das casas de jogo e uma taxa para fiscalização, fortalecendo a arrecadação pública.
Perspectivas econômicas e sociais
A proposta aponta para um possível impulso na economia, com previsão de investimentos bilionários e geração de mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação fiscal anual proveniente das atividades legalizadas também deverá ser significativa, podendo representar uma nova fonte de recursos para o orçamento da União.
Por outro lado, entidades da sociedade civil e especialistas em saúde pública têm manifestado preocupação com os possíveis efeitos colaterais da legalização, como o aumento do vício em jogos, prejuízos financeiros às famílias e impactos negativos na saúde mental da população.
