Alagoas está na zona de risco considerado moderado, podendo não zerar, em 30 anos, sua dívida pública (hoje em R$ 7 bilhões). Mas, entre os estados mais endividados, Alagoas tem a maior alta da receita- facilitando o baixo estoque dos resíduos da dívida. A previsão é que a dívida seja quitada – ou parcialmente quitada- até 2027.
É o que diz o estudo vencedor do prêmio anual do Tesouro Nacional para monografias sobre política fiscal e dívida pública, assinado por Daniel Voigt Godoy.
Três Estados correm “elevado risco” de não conseguirem pagar suas dívidas no prazo combinado e comprometerem sua saúde orçamentária a partir do fim da próxima década.
São, pela ordem, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, segundo o texto, que analisa a sustentabilidade das dívidas dos governos estaduais –em especial com a União, que, desde um pacote de socorro financeiro nos anos 1990, tornou-se a principal credora.
Embora a quase totalidade dos governadores reivindique a revisão dos contratos firmados, o trabalho aponta que uma folgada maioria dos Estados conseguirá quitar seus compromissos ao longo dos 30 anos previstos.
As exceções, no entanto, estarão sujeitas a um custo pesado.
Terão mais dez anos para pagar toda a dívida remanescente, sem os atuais limites máximos para os pagamentos mensais.
No caso mais grave, o do governo gaúcho, o estudo calcula que o pagamento dos resíduos poderá consumir algo entre 15% e 27% da receita estadual –hoje, o percentual não pode superar 13%.
O trabalho considerou não somente o volume atual da dívida, mas também as regras específicas dos acordos e a evolução das receitas nos últimos dez anos.
Minas, por exemplo, enfrenta as consequências de arcar com juros anuais de 7,5% acima da inflação, enquanto o padrão geral é uma taxa de 6%.
A dívida mineira é mais cara porque o Estado optou por fazer um pagamento à vista menor para a União.
Já a fragilidade da dívida de São Paulo é o desempenho mais modesto da receita do Estado, cujo crescimento médio, de 2,7% ao ano acima da inflação, só superou o da receita gaúcha.
O grau de endividamento paulista tem caído mais lentamente que o de antigos líderes do ranking. De 2001 para cá, a dívida caiu do equivalente a 193% da receita do Estado para 143% –mesmo percentual de Alagoas, que devia 223% da receita no início da década passada.
O governo alagoano paga juros tão altos quanto os da dívida mineira, mas destina aos pagamentos 15% de sua receita, que tem crescido acima da média nacional. Para o estudo, Alagoas e Rio de Janeiro, embora estejam entre os Estados mais endividados, têm boas chances de quitar seus compromissos com a União no prazo, desde que se mantenha o desempenho da arrecadação.
Mesmo que haja resíduos a pagar, o comprometimento da receita dos dois Estados com esse gasto adicional tende a ser mínimo. O cenário mudará, obviamente, se avançar a negociação entre a União e os governadores para a revisão dos contratos. O governo Dilma Rousseff oferece a troca do indexador das dívidas, mas os Estados querem também reduzir os pagamentos.
As informações são da Folha de São Paulo.