Uma mulher conseguiu na justiça o bloqueio das contas públicas do Estado de Alagoas após negativa para tratar a própria saúde. Ela tem leucemia.
A justiça deu vitória a um recurso movido pela Defensoria Pública. A mulher é da cidade de Porto Real do Colégio. O Estado tem a obrigação de garantir o acesso ao medicamento Ibrutinib 140 mg, prescrito para ela como parte de seu tratamento pelo período de 12 meses, três vezes ao dia. Embora o medicamento seja aprovado pela Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ele não está disponível na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS.
“Inicialmente, a instituição tentou obter o medicamento através de ofícios ao ente público, mas não obteve respostas e prosseguiu com ação judicial, que foi deferida em março deste ano. No entanto, o Estado não cumpriu a decisão inicial, o que levou Defensoria Pública a recorrer novamente a justiça, requerendo cumprimento provisório de decisão interlocutória e o bloqueio das contas do Estado”, explica a Defensoria Pública em nota.
