A Constituição Federal estabelece como função dos senadores a defesa dos interesses dos estados-membros para buscar um equilíbrio nas decisões que são tomadas dentro da República Federativa do Brasil, e ainda zelar pelos direitos constitucionais do povo. Belo discurso, mas que fica bem distante da realidade quando observamos a prática de nossos representantes políticos. No caso de Alagoas, a presença das figuras de Renan Calheiros (PMDB), Fernando Collor (PTC) e Benedito de Lira (PP) ocupando as três vagas do senado, já fala muito do que podemos esperar.
Olhando para nossa realidade, vemos o quanto os ilustres senadores ignoraram solenemente os interesses do estado, do povo e votaram todos favoráveis a essa PEC. Do ponto de vista da população, a PEC representa limitar recursos e engessar o funcionamento dos serviços públicos oferecidos através da UFAL, do IFAL, do Hospital Universitário, e mesmo de órgãos como os FUNASA, DNIT ou a CONAB e ainda empresas brasileiras tradicionais como os Correios. Mas, alguém imagina esses senhores preocupados com as centenas de milhares de alagoanos que são atendidos e dependem desses serviços?
Do ponto de vista dos municípios e do próprio estado, representa ainda um grande ataque às contas públicas e à economia local. O grande contingente de mais de 500 mil alagoanos que sobrevivem através da previdência social terão seus benefícios praticamente congelados durante os próximos 20 anos, num cenário que em diversas cidades, a movimentação do comércio local e o financiamento da agricultura de subsistência, por exemplo, serão diretamente afetadas com a PEC. Mas essa é uma realidade desconhecida dos nossos representantes?
A grande verdade é que o povo alagoano, os trabalhadores e trabalhadoras de nosso estado nada podem esperar desses representantes. O grito dos servidores públicos em greve e dos estudantes que ocuparam suas escolas, denunciando essas medidas do ilegítimo e corrupto governo Temer precisa manter-se vivo e presente, para mostrar a toda a sociedade os impactos dessa medida frente à população.
Ao mesmo tempo em que os políticos atuam em Brasília contra os interesses dos trabalhadores e do povo, com a dedicada contribuição dos senadores alagoanos, é preciso ampliar a resistência e a luta do lado de cá, ocupando as ruas e fortalecendo as denúncias contra os ataques que temos sido vítima e ampliado a mobilização popular pelo Fora TEMER e todos os retrocessos que se avizinham.
Na fila, querem atacar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas, e a luta será fundamental para mantermos vivos nossos direitos.
A única luta que se perde, é a que se abandona! Vamos à luta barrar essas medidas!
*É jornalista, servidora pública federal da UFAL, e militante da Unidade Popular (UP)
2 respostas
SEMPRE SEREMOS OS VILÕES E ELLES OS MOCINHOS
Joilson Gouveia*
O que o povo precisa e deve saber (e jamais esquecer) é que o atual “governo”, o qual fora o VICE ideal deLLa, por duas vezes consecutivas, é uma mera, simples e curial ou trivial continuidade daqueles governos anteriores e não só dos desastrosos desgovernos comunapetralhistas – mas daqueles mesmos esquerdistaPATAS que alçaram ao “Poder” pelo VOTO, estribados “nas seguras, invioláveis e invulneráveis urnas eletrônicas” (Engraçado: nada ou nenhum órgão, instituição, secretaria ou ministério desses governos funciona a contento, condignamente e em prol do bem-comum ou bem-estar-social da nação e progresso do país, exceptio as eleições – onde os mesmos de sempre são “eleitos” por mais de seis lustros) legitimando o engodo sazonal eleitoral, que é de uma eficiência e eficácia inimagináveis, incontestáveis e improváveis, conquanto indiscutíveis ou jamais auferíveis – “o voto nada decide; quem conta os votos decide tudo” – Stalin. Daí se pensar que vivemos numa democracia!
De lembrar, por supina valia e valor exponencial histórico, verídico e veraz, que o nosso Brasil em que vivemos hoje ainda é o mesmo legado pelos bravos, briosos e honrados patriotas militares, que evitaram o urdido GOLPE da “ditadura do proletariado”, nos idos de 1964, com a intervenção do triunvirato militar, para reeleições gerais em até 180 dias, mas a iracunda, intolerante e irascível esquerda resolvera pegar em armas numa luta armada de guerrilhas rural e urbana, subvertendo a ordem e segurança públicas, compelindo-os permanecerem no Poder e no controle e governo por mais de quatro lustros, elevando o País à quinta potência e oitava economia mundiais até à redemocratização debacle, cujas provas atestam à veracidade vaticinada pelos nossos briosos e saudosos militares!
Nos idos da segunda metade da década de noventa, eLLes alardearam que a previdência era o “tendão de Aquiles”, o “nó Górdio” ou o “grave busílis”, da nossa Economia; lembram? A saber: https://jus.com.br/artigos/1935/ataque-ao-monstro-o-servidor-publico-de-novo-e-o-vilao-da-historia
Eis que, dando continuidade aos mesmos “governos esquerdistaPATAS”, de novo a Previdência, os servidores e, sobretudo, os aposentados e pensionistas são os vilões dos rombos causados pelas nefastas, nefandas e funestas gestões escarlates, onde os desmandos, “desvios e doações” primaram e nortearam suas políticas!
Antes, nos idos de noventa, majoraram impostos, tributos e contribuições de modo que, mesmo já aposentados e inativos e pensionistas, continuassem a contribuir para previdência e até fixaram tetos de suas aposentadorias, exceto às deLLes, que sem aposentam com menos de seis meses, se suplentes, ou quando exercem seus mandatos de oito anos, com aposentadorias integrais e benesses, sinecuras e graçolas de mordomias mil – para eLLes não há teto nem limites, só para os mortais, que aos sessenta é idoso, mas não mais poderá aposentar-se se não tiver 65 ou mais. Desafio compararem suas aposentadorias de outrora com às de agora, para que vejam quanto majoraram!
Os limites mínimos e máximos e respectivos tetos estão na CF/88, mas somente para os “vilões” que somos nós: trabalhadores e servidores públicos civis e militares – eLLa cortou as pensões em 50%; lembram? Mas paga-se à viúva de Che Guevara, integralmente, como se acaso ele fora servidor brasileiro.
Os limites de gastos e despesas dos governos estão contidos na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, vá lá que seja, que se imponha a PEC 55 ou 241, para cessar eventuais, inusitadas e perdulárias contabilidades criativas e pedaladas fiscais, que derrubaram-na, sem coice!
Os comuna/socialistas são assim mesmo, pouco importa a verdade ou a mentira, contanto que se mantenham no Poder a todo custo e com esses custos extorsivos, escorchantes e estratosféricos para o povo imbecil, idiota e ignaro que pensa que é vero e para valer que “todo poder emana do povo”, que somente põe, mas não depõe!
Com efeito, por quantas vezes criaram e recriaram a tal CPMF, que não está descartada ainda de ser reimplementada, mas cortar suas benesses, sinecuras, mordomias, aposentadorias e subsídios nem pensar!? Reduzir a monstruosa, descomunal, incomensurável e imprestável máquina administrativa nem se cogita ou reduzir as legiões de cargos comissionados dos Três Poderes até o terceiro escalão desses poderes nem pensar!? Repatriar a dinheirama desviada e doada nem pensar ou confiscar as riquezas e bens dos vilipendiadores, espoliadores e depenadores do nosso combalido, aviltado e espoliado Erário é coisa de outro mundo! Ou não?
Enfim, até quando seremos pueris, ingênuos, imbecis, idiotas, ignaros, asnos e tolos para crer que “todo poder emana do povo”?
Abr
*JG
AUSTERIDADE, SACRIFÍCIO OU EXPLORAÇÃO EXTORSIVA DE SERVIDORES E DO POVO EM GERAL?
Joilson Gouveia*
No passado, nos idos da primeira metade da década de noventa, era a estabilidade do servidores a principal responsável pelos rombos na Previdência e porque os aposentados e pensionistas deixavam de contribuir ao se aposentarem. Além de imputarem aos militares federais e estaduais por não-contribuírem para a previdência e se aposentarem com trinta anos de serviços prestados, facultativamente, e trinta e cinco compulsórios. Daí majoraram a alíquota pra 11%, indistintamente, para todos trabalhadores celetistas e demais servidores, civis e militares, e, depois, impuseram, também, os mesmos descontos de 11% aos já aposentados e aos que se aposentariam com trinta ou mais anos de contribuição limitando um teto máximo auferível para os aposentados civis e aos servidores ativos – já os subsídios deLLes e o tempo mínimo de contribuição jamais foram iguais nem limitados aos demais mortais!
Eis que, agora, a PEC 241, que é igual à PEC 55 – cuja mentora fora defenestrada do Poder, mediante uma “queda, sem coice”, como urdido, tecido, tramado, querido e imposto pelo “rei-do-gado-dourado” e seu cúmplice enquanto “presidente do julgamento do Impeachment”, todos vimos a tudo isso! – tenta impor limites de gastos do erário, riqueza e tesouro nacionais, a despeito da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal, que somente valia aos Estados-membros e aos municípios, também à União, que além de estabelecer um limite dos desperdícios perdulários dos Executivos, nas três esferas, congela os salários dos servidores dos Três Poderes, mas os de ministros e parlamentares e edis continuam sendo majorado seus subsídios; deixando patente que o que não poderá nem mais deverá é ter os reajustes anuais dos subsídios dos servidores públicos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da união, estados e municípios.
Ademais, não estão descartados aumentos de alíquotas de 11% para 14% e de uma eventual CPMF, como no passado, que deveria sanar o alegado ROMBO da Previdência e da Saúde; lembram? No entanto…
Agora, a aduzida justificativa é a longevidade alcançada pelo brasileiro que se torna idoso aos sessenta anos, mas somente poderá se aposentar se sobreviver a mais cinco anos.
Enfim, as contas não cruzam, não batem nem fecham, além de não-cortarem o monumental, incomensurável, gigantesco e monstruoso número de cargos comissionados, apaniguados e aparelhados arraigados nos Três Poderes, nem reduzirem ou cortarem as benesses, sinecuras, graçolas e mordomias dos comissionados nos três-primeiros escalões dos Três Poderes e, sobretudo, na redução do número de Parlamentares federais e estaduais e de vereadores dos 5.690 municípios brasileiros – há municípios com menos de cem mil habitantes, mas todos com prefeitura e vereadores auferindo rios de dinheiro; ou não?
Urge, além de uma imprescindível reforma política, uma reforma administrativa geral, fiscal e tributária, sobretudo de cortes de cargos comissionados e de uma austera redução ou congelamento também dos subsídios desses parlamentares, nas três esferas de Poder; ou não?
Notem bem: aumentaram em 12% os benefícios das nada claras bolsas-famílias, dos benefícios-reclusão de sentenciados, Prouni, Pronatec, FIES, Enem, Enad e etc., além do mais majoraram todas as multas de trânsito, combustíveis, contribuições, taxas e serviços, mormente de energia, mas sequer revisaram os programas distributivos desses desgovernos perdulários, desviadores e doadores ou perdoadores de dívidas de países inadimplentes, nem repatriaram as fortunas desses envolvidos até o pescoço no mensalão, PTrolão e outros tantos “ãos” desses últimos treze anos; ou não? Ainda continuam “pagando à Cuba dois terços dos subsídios” dos tais “médicos-cubanos”; ou não?
Enfim, quando irão abrir à caixa-preta do BNDES e seus generosos “investimentos” ou “doações” aos países de matizes escarlates e regimes nada democráticos de alguns tiranetes desse mundo afora, mormente nos doze países citados na delação da Odebrecht; ou não?
Vivemos, ou pior: sobrevivemos e nos sacrificamos; para manter o Estado e ao status quo desses imunes mandatários?
Abr
*JG