Demétrio Weber- O Globo
O setor da Advocacia-Geral da União (AGU) que fechou acordo com o senador cassado Luiz Estevão para reaver R$ 468 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo tenta recuperar mais de R$ 6,5 bilhões em outros casos de desvios e danos a bens públicos. Levantamento feito pelo GLOBO no Departamento de Patrimônio e Probidade, com dados dos últimos três anos, mostra que foram ajuizadas 8,8 mil ações, e retornaram aos cofres federais R$ 1,1 bilhão.
A meta do departamento até 2016 é garantir uma taxa de retorno de 25%. Em tese, isso significaria reaver R$ 25 de cada R$ 100 desviados e cobrados judicialmente. Na prática, porém, os cálculos são mais complexos. De qualquer forma, a taxa de retorno vem crescendo: até 2005, era inferior a 1%; em 2010, chegou a 6,93%; e, em 2011, a 15,39%.
O departamento funciona como braço jurídico do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma de suas tarefas é buscar, na Justiça, o ressarcimento de desvios apontados pelo tribunal. A Controladoria-Geral da União (CGU) também envia diretamente à AGU investigações que apontem desvios superiores a R$ 500 mil.
São 127 advogados espalhados pelo país. A procuradora-geral da União, Helia Bettero, acredita que os resultados da equipe já começam a incomodar corruptos e criminosos:
– Dentro do nosso país, tem o ralo da corrupção, do dinheiro que vai por água abaixo. À medida que crescemos, encontramos essa rede, que é invisível, mas existe.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU Marinus Marsico, considerou o acordo com o Grupo OK “um grande negócio” para a administração pública, mas critica a legislação brasileira anticorrupção:
– Temos leis absurdas, que foram feitas para não condenar e, muito menos, para executar o patrimônio de alguém. Qualquer advogado mediano consegue prolongar qualquer processo por muitos anos.
Um relatório do Ministério Público junto ao TCU revela como a cobrança judicial é necessária, já que a maioria dos condenados ignora as cobranças administrativas.
Em 2011, as condenações do TCU resultaram em R$ 1,48 bilhão em multas e débitos. Mas só R$ 19,7 milhões – ou ínfimos 1,3% – foram pagos pela via administrativa, sem a cobrança judicial. A maior parte desse valor, R$ 800 milhões, envolvia processos da administração pública direta, isto é, o conjunto de ministérios.
Das 2.343 ações de 2011, o departamento da AGU ajuizou 1.699, sendo 837 de execução de débitos do TCU, 176 de improbidade administrativa e 686 ambientais, patrimoniais e correlatas. Estas últimas envolvem o maior valor total: R$ 1 bilhão.
