Barradas por Bolsonaro, multas ambientais que juntas somam até R$ 29 bilhões agora poderão ser cobradas pelo Ibama. Dois pareceres aprovados nesta segunda-feira (20) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, fecham brechas para isenção de pagamento de multas em infrações ambientais e dão segurança jurídica para a cobrança.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU) uma questão burocrática feita pela antiga gestão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), decidia que as penalidade seriam inválidas e prescritas em casos de notificação por edital para apresentação de alegações finais.
A decisão resultaria na anulação de autos de infração e perda do trabalho desenvolvido pelo Ibama, além de prejuízos em créditos e compensações ambientais.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama disse ao G1 que a deliberação resultaria na extinção 183 mil autos de infração, que representa 29,1 bilhões.
