O Sindicato dos Agentes Penitenciários promete paralisar as atividades no sistema prisional, caso o Governo leve adiante a proposta de “privatização”- como chamam- das cadeias públicas. O que os agentes penitenciários chamam de “privatização”, em verdade, são Parcerias Público-Privadas (PPP’s).
“O Governo está vindo do interior para a capital com esta ideia. Como não se encontra resistência no interior, eles implantam e quando chegarem a capital não teremos alternativa”, disse o presidente do sindicato, Jarbas de Souza.
O assunto foi discutido neste quinta-feira, em uma reunião capitaneada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes.
Na reunião, o governador classificou as parcerias “como um caminho para preencher as carências do setor público pela falta de recursos e limitações financeiras”.
“Não estamos aqui inventando um método; o PPP´s é uma obra de estratégia institucional que está dando certo em outros lugares”, afirmou o governador.
“Sem esse apoio, as obras e os empreendimento não passarão de sonhos. O Estado e governo Federal não tem os recursos necessários para esse fim”, disse.
O superintendente geral de Administração do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luna dos Santos, explicou que o PPP`s não significa a privatização do sistema, assim como não gera o desemprego. “Haverá renovação dos quadros por meio de concurso público, respeitando a legislação”, salientou Luna. Ainda segundo o superintendente, a função do Estado dentro do programa é mais de monitoramento do que de execução. A proposta inclui a construção de mais três unidades para o sistema prisional de Alagoas, com 600 vagas cada uma. Ainda na reunião, Luna disse que os principais motivos para a implantação do PPP´s são: a elevada população carcerária, o orçamento apertado e o objetivo de retirar os presos das delegacias.
Atualmente, a população carcerária no Brasil corresponde a 500 mil presos. Em Alagoas, existem 3.590 presos em regime semi-aberto e aberto e 2.300 presos em regime fechado. Hoje o sistema penitenciário em Alagoas compreende 712 agentes e 888 funcionários prestadores de serviço.