Advogado pede informações sobre gastos com cartões corporativos

O advogado e ex-conselheiro Federal da OAB de Alagoas, Pedro Acioli, protocolou pedido de informações sobre os gastos do Governo com os cartões corporativos na administração estadual.

Acioli baseia o seu pedido na Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pela lei, qualquer cidadão pode ter acesso a dados do Executivo, Legislativo ou Judiciário, como gastos e folha de pessoal.

O ex-conselheiro da OAB quer saber se o Governo tem cartões corporativos, quem são os usuários dos cartões, limite, saques em dinheiro e se os critérios para compras ferem a lei 8.666- a lei de licitações.

Em 2008, o escândalo dos cartões corporativos no governo Lula mostrou gastos exagerados na administração pública e a falta de transparência ao se mostrar a finalidade do dinheiro. Dos 150 cartões corporativos, o Portal Transparência, site oficial do Governo Federal, só divulgou os dados de 68 cartões.

As primeiras denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, do PT, que foi a pessoa que mais realizou gastos com o cartão em 2007. Mesmo com a demissão de Matilde Ribeiro do governo, o PT decidiu não punir sua filiada pelo uso indevido dos cartões corporativos. Orlando Silva, Ministro dos Esportes, optou por devolver aos cofres públicos mais de R$ 30 mil e desta forma pôde permanecer no cargo.

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