O juiz da 18ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel Cavalcante, rejeitou ação de improbidade administrativa movida contra o ex-secretário Estadual de Educação e Esportes, Adriano Soares da Costa, e também a ex-secretária Josicleide Moura.
Em ação do MP, ele foi acusado de pagar, a mais, à empresa ABR Engenharia, exatos R$ 564.611,18, sem contrato, de acordo com o órgão fiscalizador.
O caso se referiu à reforma de 170 escolas da rede estadual.
O juiz entendeu, porém, que não houve improbidade. Porque Adriano Soares e Josicleide, na pasta, reduziram em R$ 1.210.646,19 o valor dos contratos com a empreiteira. Além de realizar auditoria externa, contratada pela secretaria, que avaliou não ter existido dano ao erário.
Os valores pagos a mais foram compensados em pagamentos seguintes, o que terminou na redução do contrato com a ABR Engenharia.
“Durante todos esses anos vivo o peso de responder a ações de improbidade administrativa em razão das reformas emergenciais das escolas da rede estadual, quando era secretário de Estado. Foram 170 escolas. Sofri uma brutal campanha de desconstrução de imagem, com diversas ações com praticamente o mesmo objeto, porém divulgadas repetidas vezes, sempre em desproveito da imagem pessoal. Nunca, porém, deixei de publicamente prestar contas dos meus atos e defendê-los. Em sentença prolatada pelo Dr. Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara da Fazenda Estadual, reconheceu-se a inexistência de improbidade administrativa e a correção dos meus atos. A decisão analisou detidamente todos os aspectos das acusações e rechaçou-as. Todo o sofrimento vivido não se apaga. Mas há um sentimento de justiça e paz. E rezo a Deus, bendizendo-o”, disse Adriano Soares.
