O advogado e professor Adriano Soares diz que, após as denúncias envolvendo o presidente Michel Temer, o momento pede “maior clareza dos fatos”.
Por que? Para ele, existem dois lados: o político e o jurídico.
No político, o efeito é imediato. “Os efeitos políticos já vemos e são graves. Pode interferir, eventualmente, a depender do que vier a ser publicado, no julgamento do TSE”. Refere-se ao julgamento da chapa Dilma-Temer, em outra ação, que tramita na Corte.
Já o lado jurídico envolve saber o que foi exatamente registrado nas gravações feitas pelo dono da JBS com Temer.
“O momento é de ter maior clareza dos fatos, do real conteúdo da gravação, para se ter uma maior clareza dos efeitos jurídicos”, explica.
“Essa é o que se chamaria de prova fortuita. Poderia servir para o pedido de impeachment e para investigação de uma das casas do Congresso Nacional em CPI”.
Soares lembra que apenas o Congresso Nacional pode investigar o presidente da República.
