Acusados na morte do médico, menores vão cumprir medida socioeducativa

Acusados de assassinar o médico José Alfredo Vasco em 26 de maio, os menores de 16 e 17 anos vão cumprir medida socioeducativa de três anos, com reavaliação a cada seis meses. Como são inimputáveis, a pena pode ser diminuída- se as avaliações indicarem que eles têm condições de voltar às ruas.

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inimputabilidade é quando o menor comete a infração penal, mas, pela lei, é considerado incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Neste caso, são inimputáveis os menores de 18 anos, os doentes mentais ou a pessoa que possua desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Ainda pelo ECA, a detenção por três anos é a pena máxima para os menores.

A sentença que desfavorece os dois menores saiu em duas audiências.