Um acordo entre o Governo e o Ministério Público Federal suspendeu a implantação da Reserva Particular do Patrimônio Natural que seria instalada nos bairros atingidos pelas atividades de mineração da Braskem.
Isso porque o Governo entrou na Justiça questionando o acordo assinado entre a empresa, a Prefeitura da capital e os ministérios público Federal e Estadual. O acordo autoriza a Braskem a ser dona das áreas onde foram registrados o afundamento do solo.
Por causa da ação, a implantação da reserva natural fica suspensa, até decisão final sobre o destino destes terrenos – na prática comprados pela Braskem.
A proposta desta reserva foi apresentada em dezembro pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).
A ideia é proibir “qualquer atividade comercial dentro da área do mapa de risco da região afetada pelas atividades de mineração, que obrigou milhares de famílias a abandonarem suas casas” diz a assessoria do IMA, em texto publicado no dia 6 de dezembro.
A proposta era uma condicionante (agora não é mais), imposta pelo IMA, para conceder a licença de demolição de imóveis evacuados nos bairros do Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Pinheiro.
