Fonte: Assessoria da Defensoria Pública
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) repassará, imediatamente, o valor de R$ 2 milhões para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), a fim de garantir o abastecimento do Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA) por 90 dias.
O compromisso foi assumido pelo secretário estadual da saúde, Carlos Christian Reis Teixeira, durante reunião promovida pela Defensoria Pública do Estado, na manhã desta quinta-feira, 12, em sua sede na Avenida Fernandes Lima.
A reunião foi conduzida pelo defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Daniel Alcoforado, e também contou com a presença do reitor da Uncisal, Henrique Costa, e representantes da Universidade e do hospital.
Na oportunidade, também restou acordado que o secretario de saúde designará comissão composta por representantes da Sesau e Uncisal para discutir mudanças no Plano Operativo Anual (POA), que estabelece os valores de repasses financeiros para manutenção das unidades de saúde sob gestão da UNCISAL.
Ainda na reunião, o Secretário de Saúde Christian Teixeira garantiu que avaliará a demanda apresentada da UNCISAL acerca do repasse de recursos federais provenientes da reclassificação de leitos de UTI do HEHA, de acordo com as Portaria MS 867/2015 e 1.444/2015.
O acordo celebrado hoje na Defensoria atende a decisão judicial proferida em fevereiro deste ano em ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública, que determinou que a Uncisal e a Sesau garantam o abastecimento ininterrupto dos medicamentos, insumos, materiais e produtos médicos, cirúrgicos e hospitalares necessários para tornar viável o atendimento e tratamento aos pacientes do hospital.
Após a liminar, o HEHA foi abastecido, no entanto, no começo deste mês, a Defensoria Pública constatou novo desabastecimento e recebeu denúncias de atrasos nos pagamentos dos funcionários.
A instituição continuará acompanhando o cumprimento da determinação judicial, com o objetivo de evitar novos desabastecimentos.
