O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, acatou a Ação Penal 589, movida contra o deputado federal João Lyra (PSD). O inquérito “subiu” ao STF porque Lyra possui foro privilegiado- a ação pertencia à Justiça Federal alagoana.
O parlamentar pode ser preso- reclusão entre dois e oito anos- além de pagamento de multa.
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o parlamentar e Arnaldo Cansanção, um dos diretores do Grupo João Lyra. Ambos foram denunciados por submeterem a jornada exaustiva e a condições degradantes os empregados da usina Laginha, em União dos Palmares “cerceando-lhes a locomoção com o objetivo de retê-los no local de trabalho”, diz a ação, assinada pelo MPF.
Ambos foram acusados no artigo 149, do Código Penal- redução de pessoal a trabalho escravo.
Lyra é presidente estadual do PSD e deve se lançar candidato a prefeito de Maceió.
