Lujan Miranda ACD-ES
Maria Lucia Fattorelli – ACD Nacional
José Menezes Gomes – ACD-AL
A suspensão anunciada da dívida do estado de São Paulo junto à União pelo Supremo Tribunal Federal (STF – https://www.conjur.com.br/2020-mar-23/alexandre-suspende-pagamento-divida-bahia-uniao ), seguida de anúncio feito pelo próprio presidente Bolsonaro de que estaria disposto a suspender o pagamento das dívidas de todos os estados junto à União, a fim de liberar recursos para o combate à pandemia do coronavírus, deve ser acompanhada de completa auditoria dessas dívidas.
A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado, por décadas, as ilegitimidades das dívidas de estados e municípios brasileiros, que foi refinanciada pelo governo federal desde o final da década de 90.
Aquele refinanciamento funcionou como uma estratégia para acelerar a privatização dos importantes bancos estaduais que cada estado possuía.
A imensa maioria foi privatizada na mesma época e essa privatização teve forte influência no valor da dívida dos estados com o governo federal.
O esquema do “PROES” transformou todos os passivos dos bancos estaduais em dívida dos estados, ao mesmo tempo em que todos os valiosos ativos daqueles mesmo bancos estaduais eram entregues à iniciativa privada (Itaú, Unibanco, Bradesco e outros que compraram os bancos estaduais por valores irrisórios).
O detalhamento desse esquema e outros dados relacionados à investigação dessas dívidas constam do livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, disponível em https://amzn.to/33G9x5K , e em diversos artigos que relatam a novela da dívida dos estados ao longo dos anos, por exemplo o artigo disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/novela-da-divida-dos-estados-demanda-urgentemente-uma-completa-auditoria/ .
As condições financeiras impostas pelo governo federal aos estados foi tão abusiva que os estados já pagaram cerca de 3 vezes a dívida refinanciada, e ainda devem cerca de 5 vezes!
Além disso, os estados foram obrigados a privatizar diversas empresas públicas estaduais e aplicar severos planos de ajuste fiscal, além de perder seus bancos regionais.
Assim, apesar da importância da suspensão do pagamento da dívida do estado de SP pelo STF e a possibilidade dessa suspensão se expandir aos demais estados por iniciativa do próprio governo federal, é preciso ressalvar a necessidade de completa auditoria, tendo em vista o histórico de graves ilegitimidades e ilegalidades que recaem sobre essas dívidas, que ademais já foram pagas várias vezes.
A realização da auditoria será fundamental porque as recentes iniciativas que suspenderam temporariamente o pagamento de dívidas foram acompanhadas de sérias imposições de políticas de desmonte do estado, privatizações, reformas da previdência e outras medidas compensatórias ao mero adiamento dos pagamentos, que depois foram retomados com mais juros sobre juros.
Por isso, a nossa proposta é de completa AUDITORIA DA DÍVIDA, COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, acompanhada de suspensão imediata de todos os pagamentos de juros e encargos de todas as dívidas públicas, conforme Carta Aberta divulgada pela Auditoria Cidadã da Dívida https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carta-aberta-auditoria-da-divida-ja-e-suspensao-do-pagamento-dos-juros/ .
