Prestes a tomar posse e garantir o espaço da família na Assembleia Legislativa, o filho do conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Toledo, deputado Bruno Toledo, enfrenta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pode lhe custar o mandato, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator é o desembargador Sebastião Costa Filho.
Ele e a mãe, Lucila Toledo, atual prefeita de Cajueiro, são acusados de ameaçar funcionários comissionados da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com Ana Cláudia Costa- vice-prefeita de Cajueiro- os comissionados da secretaria tinham de participar de uma caminhada do então candidato a deputado sob pena de demissão. Carros da frota do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Cajueiro, autarquia ligada à Prefeitura, também foram usados em carreata
Também aqueles que não votaram no filho de Lucila e Fernando Toledo sofreram perseguição política. Um eleitor teve ainda a “cola” tomada das mãos pela prefeita. No lugar, outra “cola” com o nome do filho.
A vice ainda anexou uma gravação onde se ouve uma reunião entre servidores e funcionários da Prefeitura de Cajueiro. “Aponta, deste modo, a existência de abuso de poder político, em razão da movimentação da máquina pública com desvio de finalidade, ofendendo claramente o Principio da isonomia, tendo em vista que o município foi posto a inteira disposição do candidato”, resume.
A ação contra os dois foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. A AIJE não tem prazo para ser julgada.
TJ facilitou posse no TC
Em 29 de dezembro, o Tribunal de Justiça derrubou liminar da 17ª Vara Cível da Capital que impedia Fernando Toledo (PSDB) de assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Segundo o TJ, apesar de Fernando Toledo responder a ações de improbidade administrativa- o que afetaria sua idoneidade moral, um dos requisitos para assumir vaga no TC- uma delas já foi considerada improcedente.
Fernando Toledo foi condenado em agosto de 2012 por improbidade administrativa pelo juiz Geneir Carvalho, de Cajueiro, por fraudar dois processos licitatórios quando era prefeito do município da cidade. As fraudes teriam ocorrido no ano de 2003, ocasião em que o político teria burlado a lei de licitação durante dois processos, sendo um deles para a aquisição de determinados produtos e o outro para a compra de um veículo, que estava no nome do filho, futuro deputado Bruno Toledo.
Em sua decisão, o juiz Geneir Carvalho determinou que o deputado deverá ressarcir o erário público com a devolução dos valores do prejuízo causado, atualmente estimado em mais de R$ 52 mil. O magistrado declarou ainda em seu despacho que sejam suspensos os direitos políticos do deputado pelo período de 10 anos.
O ex-prefeito de Cajueiro foi condenado ainda à perda do cargo de deputado e ao pagamento de multa civil no montante equivalente a duas vezes o valor do dano.
Família-problema
Fernando Toledo foi acusado de nomear 213 servidores- fantasmas na Assembleia Legislativa. Eles foram exonerados pelo atual presidente, Antônio Albuquerque.
Fernando é primo de Alexandre Toledo, que desde a semana passada é acusado pelo Ministério Público Federal de ato de improbidade administrativa. Quando era secretário estadual de Saúde, Alexandre se recusou a fornecer medicamento especial a paciente portador de Leucemia Linfóide Crônica.
“Conforme apurado durante a instrução do procedimento, o então secretário estadual de Saúde teria descumprido ordem judicial que assegurava um tratamento efetivo ao denunciante, portador de Leucemia. A Justiça Federal estabeleceu um prazo de dez dias para o cumprimento da decisão que obrigava o Poder Público a fornecer o medicamento MABTHERA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a incidir por trinta dias”, diz a ação do MPF.
Fernando e Alexandre são sócios do Grupo Toledo.