Folha
O Ministério Público Federal recomendou nesta quinta-feira à SSP (Secretaria de Segurança Pública) que comunique todas as delegacias do Estado de São Paulo para que verifiquem se existem arquivos relacionados ao período da ditadura militar (1964-85).
Caso existam documentos do período, a recomendação do Ministério Público é de que os mesmos sejam enviados para o Arquivo Público Estadual. O prazo dado para a SSP informar o Ministério Público sobre as medidas adotadas é de 30 dias, “sob pena de adoção das medidas cabíveis.”
Segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, os documentos receberão tratamento público e serão disponibilizados para toda a população.
A recomendação foi feita a partir da revelação pela Folha, em fevereiro de 2010, de 11,6 mil documentos elaborados pelo Deops (Departamento de Ordem Política e Social) no “Palácio da Polícia” em Santos — para o Ministério Público, a situação pode se repetir em outras delegacias do Estado.
A Polícia Civil transferiu para o Arquivo Público e estão disponíveis para consulta públicadesde agosto de 2011.
Os documentos originais são abertos apenas aos pesquisadores, que devem assinar um termo de responsabilidade. Já o público em geral poderá consultar cópias autenticadas dos papéis.
O MPF espera que a SSP se comprometa a adotar a mesma medida em relação a novas descobertas.
“A medida visa a concretização dos mecanismos da Justiça de Transição em relação às violações aos Direitos Humanos ocorridos durante o último período de exceção no Brasil, em especial no tocante ao direito à memória e à verdade da sociedade brasileira”, afirma Dias na recomendação.
Segundo o Ministério Público, a medida pode auxiliar na localização dos restos mortais dos desaparecidos da ditadura, e atende um dos itens da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, no caso Gomes Lund (Araguaia), condenou o Brasil por omissão na apuração dos fatos ocorridos durante o período da ditadura.
