Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descartou gastos atípicos nas contas da cidade de Estrela de Alagoas, sob responsabilidade de Ângela Garrote e Arlindo Garrote, mãe e filho, ex-prefeita e atual prefeito.
Com base neste relatório, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decidiu arquivar inquérito policial, na Polícia Federal, requisitado pela Procuradoria Regional da República. A decisão é do dia 28 de agosto e o desembargador federal seguiu pedido do procurador Regional da República, Antonio Carlos Coelho Barreto Campello.
Segundo o processo, havia duas apurações a serem feitas, ambas de recursos federais na área de saúde e infraestrutura. O primeiro referia-se a pavimentação de ruas (R$ 116.871,07) e o pagamento à empresa Olisan Construções LTDA e melhorias sanitárias (R$ 205.000,00, R$180.000,00 e R$ 235.430,00) pagos a empresa Planecon LTDA.
Os recursos, diz o magistrado federal, foram aplicados nas obras. A Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União, diz o TRF5, fiscalizaram e constataram a aplicação dos recursos.
“Muito embora a atuação do Ministério Público Federal não esteja vinculada às conclusões dos órgãos responsáveis pela Tomada de Contas dos recursos federais, o fato é que não há nos autos qualquer notícia concreta de irregularidades em relação aos recursos em debate”, diz trecho do processo.
