Agência Senado
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/12, que garante a aposentadoria integral a servidores públicos que são afastados por invalidez, foi saudada em Plenário, nesta segunda-feira (26), pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
A proposta, da qual o parlamentar foi relator, reconhece aos que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003, data da promulgação da Emenda Constitucional 41, o direito de se aposentar por invalidez com integralidade (com proventos equivalentes à última remuneração) e paridade (com todas as vantagens concedidas aos servidores ativos).
De acordo com Alvaro Dias, a PEC 5/12, da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) e de outros deputados, foi a mais que teve aprovação mais rápida pelo Senado Federal. Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário por unanimidade, em apenas duas semanas. O texto foi à promulgação.
