Os promotores Max Martins e Denise Guimarães recomendaram, nesta segunda-feira, que seja proibida a cobrança de caução ou depósito prévio de qualquer natureza para a internação de doentes em situação de urgência e emergência nos hospitais privados. A recomendação é válida para todo o Estado.
A fiscalização será feita pelas equipes do Procon e da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). O MP recomenda ainda que os hospitais privados paguem multa, se cobrarem as taxas- e o alvará para funcionamento do estabelecimento de saúde pode ser cassado.
