O secretário de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió, Carlos Junior Spegiorin Silveira, decide até o final do mês se aceita ou rejeita ser empossado como novo presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) no estado do Tocantins.
Ele foi nomeado para o cargo no dia 2 de janeiro, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). A posse (se aceitar) deve ser até 31 de janeiro.
Carlos Júnior é tocantinense e da família Patrocínio, tradicional na política local. No Estado, ele é conhecido como J. Patrocínio.
Para ser empossado, Carlos Junior tem de ser exonerado pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). O estatuto do servidor de Maceió proíbe que integrante de cargo de comissão acumule salário em outro cargo, também de comissão. A não ser que abra mão do salário de um deles, estabelece o parágrafo único do artigo 15.
Porém, libera o servidor comissionado de ocupar duas funções interinamente, desde que abra mão de um dos vencimentos.
De acordo com o secretário do Gabinete Civil do Tocantins, Télio Leão, a posse de Carlos Junior deve acontecer no final do mês, se ele decidir assumir a agência tocantinense.
A posse acontece após assinatura do “Livro de Posse”- de circulação interna, na função pública. Somente após isso é que ele pode assinar documentos, por exemplo.
Porém, o secretário de Rui é citado em documento, publicado em Diário Oficial do dia 15 de janeiro. Na portaria de número 01, Carlos Junior suspende 15 dias de férias de uma servidora.
A portaria indica que o secretário acumula, de forma ilegal, a função.
“Ele não foi empossado ainda. Houve um erro provocado por funcionário da agência que publicou o nome de J. Patrocínio [Carlos Junior] como presidente da agência. Faremos a correção em nova edição do Diário Oficial amanhã [hoje]”, defende o secretário do Gabinete Civil de Tocantins.
O blog tentou, mas não conseguiu, falar com a assessoria de comunicação da ATR.
Ouvido pelo blog, Carlos Junior disse que não assinou documento adiando parte das férias da servidora. Nem participou da posse do secretariado do governador Marcelo Miranda, no dia 2, no Tocantins.
“Fui convidado pelo governador no penúltimo dia do ano [30 de dezembro]. Não disse que aceitaria. No dia 2 saiu minha nomeação no Diário. Liguei para o governador, falei com ele, disse que tinha vínculo com Maceió”.
E vai aceitar assumir a agência no Tocantins?, perguntou o blog
“Decido até o fim do mês. E se acontecer, só vou após transição no cargo, para não largar o prefeito de Maceió”
O quê prevalece na decisão?
“Acredito no projeto do prefeito Rui Palmeira. Lá no Tocantins existe a proximidade com a família”
A ATR e a Secretaria de Administração têm salários diferentes.
A agência tocantinense paga R$ 11 mil.
De acordo com a Prefeitura de Maceió, o salário do secretário municipal é de R$ 13 mil.
Porém, em 28 de novembro- por conta da crise financeira, disse Rui Palmeira- os salários do secretariado teriam redução de 20%, passando a R$ 10 mil.
