O juiz Sergio Queiroz, da comarca de Coruripe, decretou o bloqueio de 30% do salário do deputado federal João Lyra (PSD). A medida, publicada esta semana no Diário Oficial de Justiça, ainda não está valendo porque a Câmara dos Deputados será informada da decisão. E terá de determinar o bloqueio do salário.
Segundo o magistrado, o bloqueio é para pagar a dívida de um único processo- entre centenas só em Coruripe. A dívida geral do Grupo João Lyra alcança dois bilhões de reais.
“O deputado tem a imunidade parlamentar, mas neste caso não se pode falar em imunidade porque a dívida é comum, trabalhista”, disse o magistrado. Será dado um prazo à Mesa Diretora da Câmara para que proceda o bloqueio salarial.
“Essa é uma medida que tem efeito limitado porque ela só tem eficácia em um processo”, explicou Queiroz.
O Tribunal de Justiça decretou a falência do Grupo JL por causa das dívidas.
Uma resposta
Diretoria Codin PRT19
23 de abr (Há 6 dias)
para mim
Sr. Tadeu,
Boa tarde!
Em resposta aos seus encaminhamentos, transcrevo parte da ata de reunião dos membros desta PRT da 19ª Região, onde restou deliberado que: “(…) 6 – Falência do Grupo João Lyra. Denúncia no grupo gamma – após analisar a situação posta (desvio de bens da massa falida), deliberou-se oficiar ao ao Juíza da Falência, para conhecimento; (…).
Atenciosamente.
Márcio Rogério
Diretor da COP