O ex-prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcanti (PMDB) efetivou 28 pessoas em cargos públicos, após falsificar portarias e termos de posse. A denúncia foi recebida pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Dizem as investigações: os servidores não foram aprovados em concurso realizado pela Prefeitura ou foram classificados fora dos limites das vagas para cargos não criados em lei. Um dos denunciados não fez prova, mas recebeu a vaga como se tivesse passado no concurso.
“O órgão do Poder Judiciário acolheu o pedido e determinou o afastamento de todos os acusados que ocupam função pública. O grupo de promotores chegou a pedir a prisão preventiva do ex-prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcanti, e do ex-secretário de Administração Demerval Tenório de Mesquita, o que foi negado pelos juízes de Direito”, diz nota distribuída à imprensa pela assessoria do Ministério Público Estadual.
“Os ex-gestores usaram os concursos públicos realizados em 2005 e 2007 pela Prefeitura do Município para publicar documentos sem qualquer valor legal de nomeação de servidores. Nos dois certames, o prazo para convocação dos aprovados era de um ano cada. O Ministério Público afirma que Cícero Cavalcanti buscava se beneficiar das nomeações para fortalecer o seu candidato nas eleições de 2012. Após a eleição do sucessor, o então prefeito aproveitou o fim do mandato para integrar os servidores denunciados no quadros de serviço do município”, detalha o MP.
A recomendação do MP a 17ª é que Cícero Cavalcanti- também ex-prefeito de Matriz de Camaragibe- e o ex-secretário de Administração sejam presos preventivamente.
“O ex-secretário de Administração responde por fraude às licitações e formação de quadrilha em processo que corre no Tribunal de Justiça. Já Cícero Cavalcanti é réu em oito ações de improbidade administrativa e um processo de crime de lesão corporal, em São Luiz do Quitunde, e três ações de improbidade administrativa em Matriz do Camaragibe”, explica o MP, dizendo ainda que o ex-prefeito foi denunciado pela morte do vereador José Geraldo Renovato de Siqueira, que aconteceu em 2007, e condenado em 2012 pelo Tribunal de Contas da União
“Soma-se a tudo isso, segundo a denúncia, o fato de que Cícero Cavalcanti costuma frequentar a Prefeitura Municipal e interfere na administração municipal, o que atrapalharia as investigações”, detalha o MP, completando: “A reiteração criminosa dos réus desafia a ordem pública e merece pronta resposta do Poder Judiciário, constituindo fundamento de validade da prisão preventiva em casos desta natureza. Ressalte-se que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido de forma uníssona no sentido de que a reiteração criminosa é fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva”, diz o documento assinado pelos promotores Jorge Bezerra, Alfredo Gaspar de Mendonça, Antonio Luiz dos Santos e Hamilton Carneiro Júnior.
Uma resposta
SABEM QUEM É ESTA FIGURA: PAI DA DEPUTADA FLÁVIA CAVALCANTI, PRESIDENTA INTERINA DA MESA DIRETORA QUE SUBSTITUIU A AFASTADA E BOS DEIXOU SEM SALÁRIOS EM DEZEMBRO. DEUS EXISTE, NÃO DUVIDE.