É cada vez pior o clima no Tribunal de Contas do Estado, na gestão Cícero Amélio, com os integrantes do Ministério Público de Contas. Nesta sexta-feira (4), eles publicaram uma nota (assinada por sete procuradores) em que acusam Amélio de uma “série de ilegalidades” durante sessão realizada na quinta-feira (3).
Os processos, segundo os procuradores, são julgados sem conhecimento prévio- não constam na pauta.
“O presidente Cícero Amélio impediu a atuação ministerial, cassando a palavra do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e submetendo-os [os processos] à apreciação do colegiado independentemente da imprescindível e necessária, sob pena de nulidade, atuação ministerial. Sequer o prazo mínimo de quinze minutos previsto no Regimento Interno para exposição das partes em cada processo foi respeitado”, diz a nota assinada pelos procuradores Pedro Barbosa Neto, Rafael Rodrigues de Alcântara, Enio Andrade Pimenta, Ricardo Schneider Rodrigues, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, Stella Méro Cavalcante e Rodrigo Siqueira Cavalcante.
O MP de Contas afirma que solicitou que a situação fosse registrada na ata, mas recebeu a negativa do presidente Cícero 
Amélio, a quem acusa de ter agido como ditador: “Em seguida, solicitada a consignação em ata dos referidos acontecimentos, em especial o julgamento de processos sem a devida manifestação oral do procurador-peral, o presidente, de modo ditatorial e incompatível com a vigência de um estado democrático de direito, proibiu o seu registro”, afirma a nota de repúdio.
Os procuradores denunciaram, ainda, que a presidência do TC “se recusou a apreciar em sessão pública matéria de competência do Pleno, relativa à divulgação das pautas de julgamento, optando, mais uma vez, por deliberar a portas fechadas e sem a presença do Ministério Público”.
Para os procuradores, a atitude da presidência do TC pode ser classificada como antidemocrática e autoritária. “A atuação antidemocrática da atual gestão da Corte de Contas demonstra um total descomprometimento com as mais comezinhas normas constitucionais atinentes à legalidade, publicidade e eficiência, refletindo um apego histórico ao segredo e autoritarismo, em detrimento da atuação ministerial e, mais que tudo, do controle por toda a sociedade”, finaliza o texto.
Fonte: Com agências
