Correio da Bahia
Agora é oficial: baianas não vão poder mais fritar o acarajé nas areias das praias. Em reunião, na última quarta-feira, na Justiça Federal, o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos D’Ávila, deixou claro à Associação de Baianas de Acarajé (Abam) que nem o tacho, nem o tabuleiro ficarão na faixa de areia.
Segundo ele, não há o que se negociar: a prefeitura será obrigada a cumprir a decisão judicial que proíbe a produção e venda de alimentos na faixa litorânea, fiscalizando e punindo quem tentar descumprir a lei — incluindo barraqueiros e baianas.
A alternativa, proposta pelo próprio juiz federal e acatada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), é a de permitir que as baianas montem seus tabuleiros no calçadão — que será todo reconstruído — e permita a divulgação do produto e a venda com garçons na areia da praia.
Argumentos
Segundo confirmaram a entidade de baianas e a prefeitura, o argumento utilizado pelo juiz tem dois fundamentos, analisados pela Comissão de Notáveis (formada pela Justiça e que reúne arquitetos, urbanistas e ambientalistas de universidades e entidades de classe).
O primeiro trata do aspecto ambiental: o azeite de dendê usado, em contato com a areia da praia, forma uma massa que é insolúvel em água e polui as praias.
O outro problema é a falta de segurança. O ponto de ebulição do azeite de dendê é 400 °C (o da água é 100 °C) e foi considerado um risco potencial para a integridade dos banhistas. “Seria uma questão de segurança pública. Uma bola pode atingir, uma criança pode se bater no tacho”, disse a secretária da Ordem Pública, Rosemma Maluf.
O coordenador executivo do Grupo de Ambientalistas da Bahia (Gamba), Renato Cunha, minimizou a existência de impactos ambientais na fritura do acarajé com o tacho instalado na areia.
“Quanto tempo que baianas vendem acarajé nas praias? Mais de cem anos? E há poluição visível? Eu não vejo, não tenho informações que a areia de Salvador está comprometida por conta disso”, afirmou.
O ambientalista, todavia, ressaltou que o descarte do óleo deve ser fiscalizado para evitar que a gordura saturada produzida no processo de fritura não vá parar na areia. “Qualquer óleo não é bom botar na areia, é claro que vai alterar, vai poluir. Então tem que saber fazer o descarte”.
Bom senso
O presidente da Comissão de Notáveis, Luiz Antônio de Souza, professor de Urbanismo da Uneb, endossou o argumento de que areia da praia não é local de produção de alimentos.
“É uma questão de bom senso. Não precisa de estudo. A praia não é área urbanizada. Lugar onde você prepara e vende comida inevitavelmente vai gerar lixo, que polui”, disse ele, que não soube precisar qual biólogo teria produzido estudo que indicasse a contaminação da areia com o azeite de dendê.
O CORREIO procurou o juiz, mas foi informado pela chefe de gabinete da 13ª Vara que ele não comentaria a decisão. A fiscalização para que as baianas deixem a areia acontecerá somente após a conclusão das obras de requalificação (leia ao lado).
Cobrança
A reunião com o juiz, segundo Rosemma, serviu para que baianas entendessem até onde vai o poder de negociação da prefeitura. “Estávamos sendo cobrados como se tivéssemos a opção de deixar como está. Não é o caso. Há uma ordem judicial. O que sempre colocamos é que estamos dispostos a dar apoio total às baianas”, disse a secretária da Ordem Pública.
De acordo com o representante da Abam que participou da reunião, Danilo Moura, a decisão do juiz será levada para uma assembleia geral das baianas que ocorre dia 14.
A grande polêmica envolvendo o reordenamento das baianas de acarajé na orla está na limitação no número de tabuleiros. Na prefeitura, estão licenciadas para trabalhar na praia apenas 108 baianas.
Segundo a Abam, há pelo menos 500 trabalhando com o tabuleiro na areia. “Disso não abrimos mão, queremos que todas tenham o direito de continuar”, disse Moura. Ele salienta que, neste caso, o juiz Carlos D’Àvila isentou-se de opinar. “Calçadão já não é mais área da União, aí quem decide é a Semop”, disse.
A secretária Rosemma Maluf reconhece que o número de baianas na orla hoje deve ser maior que o presente no registro da prefeitura, mas assegurou que não chega aos 500 estipulados pela Abam.
Para que possam ter o direito de continuar na praia garantido após as reformas, a secretaria orienta que as atuais baianas que ficam na praia se regularizem junto à prefeitura, na Rua 28 de Setembro, 26, Baixa dos Sapateiros, das 8h30 às 16h30.
Projeto prevê revitalizar nove trechos da orla até a Copa 2014
O projeto de revitalização da orla vai custar R$ 111 milhões. Os trechos reformados serão: São Tomé de Paripe, Tubarão, Ribeira, Barra, Rio Vermelho, Jardim de Alah/Armação, Boca do Rio, Piatã e Itapuã. O projeto inclui ainda 50 mil m² de novas calçadas. No Farol da Barra, as obras começam semana que vem.
