O procurador-Geral de Justiça, Sérgio Jucá, espera receber- oficialmente- a decisão da maioria dos desembargadores do
Tribunal de Justiça de Alagoas que anula a denúncia contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB) para tomar uma decisão que possa “anular a anulação” da decisão do tribunal.
João Beltrão é acusado de matar o bancário Dimas Holanda, crime que aconteceu em 1997.
“Não se analisou a denúncia e o João Beltrão não foi absolvido tribunal. O que se analisou foi uma filigrana jurídica: o Ministério Público não pediu autorização pata investigar o deputado”, disse o chefe do MP.
Jucá denunciou outros dois deputados: Nelito Gomes de Barros (PSDB) e Marcelo Victor (PMN). Ambos são acusados de porte ilegal de arma de fogo.
“E não precisaram de autorização do TJ para isso”, completou o procurador-Geral de Justiça.
“Quando é ladrão de galinha a justiça age diferente”, afirmou Jucá.
“Isso aumenta a descrença na Justiça de Alagoas. É uma vergonha, um insulto. Um tapa na cara de cada alagoano. Eu lamento a morosidade neste caso. São 16 anos. Há anos que se luta para se oferecer a denúncia. E o Tribunal levou um tempo imenso para tomar uma decisão”, explicou.
Na prática, a decisão do TJ faz o caso Dimas Holanda voltar a estaca zero. Todas as testemunhas e os acusados no crime terão de ser ouvidos novamente, incluindo diligências.
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Entenda
O acórdão foi redigido pelo desembargador James Magalhães. E mantem uma decisão do desembargador aposentado Orlando Manso: para investigar deputado estadual, é necessário autorização do tribunal.
“O inquérito policial somente foi enviado para esse Tribunal de Justiça quando já não havia mais provas a serem produzidas, de modo que aquelas já existentes nos autos estão maculadas pelo vício de nulidade. Assim, verificando-se irregularidades na produção de provas ante a evidente ausência de competência de autoridade que determinou ou autorizou sua produção, devem ser as mesmas afastadas dos autos”, explicou o desembargador James Magalhães no acórdão.
O bancário Dimas Holanda foi assassinado no dia 3 de abril de 1997.
Dimas Holanda, bancário do Bradesco, 34 anos de idade, casado e pai de dois filhos, havia dado uma breve passada na casa de sua tia Madalena, na rua principal do Santo Eduardo, bairro de classe média em Maceió. Ele se despediu da tia, que ficou na porta de casa, e entrou no seu Ford Escort vermelho. Mal havia engatado a segunda marcha, o Escort foi “fechado” por três veículos que estavam de tocaia, esperando a saída de Dimas: uma caminhonete, um Fiat Uno e um VW Golf, todos de cor escura. Os pistoleiros abriram fogo. Dimas ainda tentou correr, mas foi alcançado e executado.
