As empresas que integram a “máfia do lixo”, na Prefeitura de Maceió, venceram a licitação na Superintendência de Limpeza Urbana da capital (Slum) e vão administrar, por cinco anos, quase meio bilhão de reais (exatos R$ 493.654.019,31), no recolhimento e tratamento do lixo.
Isso significa que a “máfia” -montada pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), segundo investigações do Ministério Público Estadual- vai continuar a funcionar por mais 60 meses. Pelo menos, com as empresas Viva Ambiental e Serviços S/A e Limpel Limpeza Urbana Ltda- duas das cinco empresas a integrarem o esquema- citadas pelo MPE.
O contrato está publicado na edição desta terça-feira, no Diário Oficial do Município. Veja reprodução logo abaixo.
Assinado pelo superintendente da Slum, José Roque da Silva, a Viva Ambiental ficou com o primeiro lote da licitação, no valor de quase R$ 300 milhões (exatos R$ 294.600.347,40); o segundo lote é da Limpel – R$ 200 milhões (exatos R$ 199.533.671,91).
O Ministério Público Estadual de Alagoas entrou com ação civil pública, em novembro de 2010, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da capital, os ex-superintendentes de Limpeza Urbana (Slum) João Vilela e Ernande Baracho, e mais cinco empresas de lixo. Todos são acusados de desviar R$ 200 milhões de contratos nos últimos cinco anos.
O MP pede a perda de cargo, pagamento de multa e ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos. Os desvios envolviam a pesagem do lixo nas balanças, já que o material era pago por quilo, mensalmente. Segundo o MP, o técnico atestava que a balança estava quebrada e o lixo era pesado nas empresas.
As empresas citadas na fraude são: Marquise, Viva Ambiental, EBR Consultoria e Limpel.
As investigações reúnem 6,8 mil páginas, 180 delas correspondem apenas à petição encaminhada ao Judiciário, para pedido de afastamento do prefeito do cargo. Em 2007, Almeida foi indiciado pela Polícia Federal, por integrar uma organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Superintendente de Limpeza Urbana de Maceió, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a decisão da Comissão Especial de Licitação – CEL, instituída pela Portaria N.° 760 de 19 de abril de 2011, após cumpridas todas
as formalidades legais, inclusive análise e parecer da Procuradoria Geral do Município, nos termos do Edital de Concorrência n.°002/2011, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório, CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 002/2011,
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N.°S 07800.111535/2010 e 7800.111544/2010, tendo por objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais serviços correlatos a sistemas de
limpeza no Município de Maceió, a ser executado em 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da expedição da Ordem de Serviços que só ocorrerá após a publicação do extrato do contrato no DOM e ADJUDICAR em favor das empresas VIVA AMBIENTAL E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 05.566.002/0005-90 com sede na Avenida Menino Marcelo, 6831, Tabuleiro, Maceió/AL, vencedora do referido certame no LOTE 01, proposta de preço no valor total de R$ 294.600.347,40
(Duzentos e Noventa e Quatro Milhões, Seiscentos Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta Centavos), e LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 04.467.885/0001-95, com sede na Avenida Fernandes Lima, 1448, no bairro do Farol, Maceió-AL, vencedora do referido certame no LOTE 02, com proposta de preço no valor total de R$ (Cento e Noventa e Nove Milhões, Cinqüenta e Três Mil, Seiscentos e Setenta e Um Reais e Noventa e Um Centavos) tudo conforme documentação apresentada nos Processos Administrativos N.°S 07800.111535/2010 e 07800.111544/2010, nos termos da Lei n. 8666/93 e
alterações.
Maceió, 27 de fevereiro de 2012.
JOSÉ ROQUE DA SILVA
SUPERINTENDENTE
