O procurador-Geral de Justiça, Sérgio Jucá, vai decidir, nas próximas semanas, o destino da representação criminal, movida contra a ex-prefeita de Maceió, Kátia Born (atual secretária estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos), acusada de improbidade administrativa.
Ela foi condenada em junho de 2012 à perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos, pela 14ª. A ação está no Tribunal de Justiça e o relator é o desembargador Sebastião Costa.
Born é acusada de gastar, a mais, R$ 2,6 milhões do Instituto de Previdência Municipal (Iprev). A lei prevê que as despesas não podem ficar acima do limite previsto, que é 2%. Além disso, a ex-prefeita não repassou o valor referente à contribuição patronal- do município- e os servidores do Iprev.
O limite de 2% era calculado com base no total das contribuições, mas, de acordo com a denúncia, no ano de 2000, essas despesas corresponderam a 3,12%; em 2001, de 3,66%, e em 2002, de 3,11%.
“O senhor prefeito Cícero Almeida, que, em vez de colocar os procuradores do município para defenderem o município, preferiu fazer essa acusação”, disse Born- na época da condenação, negando a ilegalidade.
“Alguém teria que se responsabilizar. Não seria diferente com ela [Kátia Born]. Quando assumimos o município, o instituto estava um caos”, disse o ex-prefeito Cícero Almeida, em resposta a Born.
