A descoberta de uma fraude tributária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está provocando prejuízos milionários aos cofres de dezenas de municípios, principalmente em Minas Gerais e no Espírito Santo. Além de obrigadas a devolver recursos compensados indevidamente, as prefeituras estão sendo multadas pela Receita Federal. Entre 2006 e 2011, o Urbis — Instituto de Gestão Pública fechou cerca de 180 contratos com prefeituras de todo o Brasil — sem licitação ou por meio de concorrências fraudulentas — para recuperar valores pagos pelas administrações municipais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em Minas Gerais, 49 cidades contrataram o Urbis. O rombo passa de R$ 450 milhões só em contribuições previdenciárias. No Espírito Santo, o instituto assinou 33 contratos, que causaram prejuízos de cerca de R$ 230 milhões ao INSS. A Receita Federal em Minas já aplicou R$ 91 milhões em multas às cidades envolvidas. As prefeituras também estão sendo obrigadas a pagar o valor devido ao INSS com juros e correção monetária. A Receita não divulga o nome das cidades investigadas, mas a reportagem confirmou que, pelo menos, 25 municípios fecharam contratos com o Urbis ou tiveram documentos em seu nome encontrados na sede da empresa, alvo em abril do ano passado da Operação Camaro Amarelo, do Ministério Público do Espírito Santo em parceria com o Fisco. Em Ipatinga (MG), por exemplo, são R$ 12 milhões. Em Aimorés, as fraudes deixaram prejuízos de R$ 8 milhões, sendo R$ 3 milhões referentes à contribuição não recolhida e R$ 5 milhões a penalidades impostas pela Receita.
A maioria dos responsáveis, no entanto, continua impune. Não há nenhuma ação de improbidade encaminhada à Justiça. Os responsáveis pelo Urbis não foram encontrados para comentar as investigações. Criado em 2002 como associação sem fins lucrativos, o Urbis começou a firmar contratos com municípios em 2006.
As informações são do Correio Braziliense
