A Assembleia Legislativa recebeu R$ 10,5 milhões a mais, em três meses. O levantamento é da Gazeta de Alagoas. No papel, o parlamento alagoano tem despesas fixadas em R$ 143 milhões. Dividindo este valor por 12, a despesa mensal não deveria ultrapassar R$ 11.916.666,66. Porém, o Portal da Transparência Ruth Cardoso revela outra realidade. Na prática, de janeiro a março deste ano, os deputados já consumiram R$ 46.523.125,74 – divididos por três: R$ 15.507.708,58 mensais.
A diferença mostra que, todo mês, o Poder Legislativo recebe R$ 3.591.041,92 a mais na sua conta.
Não é de hoje que isso ocorre. Desde 2010, o governo repassa para a Assembleia valores além do que está previsto na LOA, dispositivo legal que estima a receita do Estado e fixa as despesas, com objetivo de controlar os gastos públicos e inibir os gestores ao uso indiscriminado do erário.
E por ser lei, é discutida e aprovada pelo mesmo parlamento que, meses depois, começa a ver creditado montante acima do estabelecido na legislação. Recorrendo às mesmas fontes, a Gazeta verificou que em 2010, o duodécimo da Assembleia foi fixado em R$ 113.400.000,00. Porém, ao fim do ano, o volume de dinheiro repassado somou R$ 125.995.796,62. Foram R$ 12 milhões a mais que migraram do Poder Executivo para viabilizar o trabalho dos deputados estaduais.
Deputado da oposição, Judson Cabral (PT) afirma que há acordos entre o governo do Estado e os dirigentes da Assembleia Legislativa, para viabilizar o que ele não só chamou de “esquema”, como também explicou como funciona. “Sempre quando chega o mês de dezembro, a Assembleia alega que tem que pagar o 13° dos funcionários e, por causa disso, fica sem o recurso para honrar a folha de pagamento. Diante disso, pede um adiantamento para o governo do Estado. O governo, que no dia 1° de janeiro geralmente ainda está sem orçamento em vigor, libera o dinheiro. E esta conta só é fechada no fim do ano, quando o governo consegue aprovar suplementação orçamentária. É nesta manobra que estes repasses extras acabam acontecendo”.
O parlamentar diz ainda que não acha exagerado o valor do duodécimo da Assembleia, este ano estipulado em R$ 143 milhões. “Se a gente for comparar com Estados de tamanho parecido com o nosso, este valor não está fora da realidade. O problema é que as coisas na Assembleia não funcionam, o parlamento não consegue dar respostas à sociedade. Olhando por este lado, o Poder Legislativo sai caro”, disse Judson Cabral, listando uma série de problemas estruturantes que a Casa enfrenta atualmente. “A estrutura já está oxidando por causa da maresia. O elevador é uma vergonha, é até anti-higiênico. A gente vê dinheiro sendo reservado para a biblioteca e a Escola Legislativa, mas elas nunca funcionaram como deveriam”, enumerou o petista.
