Na corrida contra o tempo, PPS e PMN conseguiram registrar a fusão das duas legendas em cartório antes da aprovação, na Câmara, às 22h30 desta quarta-feira, do projeto que limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na rádio e na TV. Da fusão surgiu um novo partido, Mobilização Democrática (MD), mas a migração de parlamentares para a nova legenda sem prejuízo para seus mandatos gera dúvidas e pode acabar em disputas na Justiça.
O texto base do projeto foi aprovado por 240 votos a favor e 30 contra, depois de longa sessão em que os partidos contrários aos limites aos novos partidos obstruíram por mais de nove horas. O objetivo principal da proposta é mudar entendimento firmado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo partidário proporcionais ao tamanho da bancada que conseguiu montar com deputados eleitos por outros partidos em 2010.
O projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, estabelece que os novos partidos, sem deputados federais eleitos, têm direito apenas à divisão das parcelas mínimas do fundo e do tempo na TV.
As informações são do O Globo
