Luciana Guimarães e Melina Risso- O Globo
O governo editou, em setembro de 2012, a Medida Provisória 582, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, como transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, serviços de infraestrutura aeroportuária, de engenharia e arquitetura, e hospitalares. O Congresso transformou a MP no Projeto de Lei de Conversão número 1 enviado no dia 13 para a presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A iniciativa visa a estimular investimentos e a promover o desenvolvimento do país. No entanto, ao analisar com cuidado o projeto, observa-se que, além de promover a desoneração de produtos como castanha e suco de caju, melões e melancias, livros e jornais, absorventes higiênicos, o benefício foi ampliado sorrateiramente para um setor que já vai muito bem no país: o de armas e munição.
Será que a indústria brasileira de armas precisa de mais um incentivo? No terceiro trimestre do último ano a Forjas Taurus, principal produtora de armas no país, teve receitas superiores a R$ 150 milhões.
Curiosamente, os autores das emendas que inseriram a indústria de armas e munição como beneficiárias da desoneração, deputados federais Sandro Mabel (PMDB-GO) e Guilherme Campos (PSD-SP), são financiados por ela. Sandro Mabel foi o deputado que mais recebeu financiamento da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munição: foram R$ 160 mil em doações da indústria da bala para sua campanha de 2010. As principais filiadas dessa entidade são a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Forjas Taurus. Guilherme Campos também está entre os deputados que mais receberam financiamento da indústria bélica em 2010: ocupa o 5º lugar entre beneficiários, tendo recebido R$ 80 mil para sua campanha. Infelizmente, isso não é raro no Congresso Nacional.
Este benefício escuso contraria a política de controle de armas do governo brasileiro, que tem resultado extremamente positivo para a segurança pública, especialmente na redução de homicídios. Interesses particulares não devem pautar leis tão importantes para o desenvolvimento do país. A presidente Dilma Rousseff precisa vetar a inclusão da indústria de armas no projeto da desoneração. Não é possível que um mecanismo de incentivo tão importante como este seja banalizado e ampliado para uma indústria cujos interesses passam longe do interesse público!
