O juiz da 4ª Vara de Palmeira dos Índios, Ferdinando Scremin Neto, determinou nesta segunda-feira (25) que a delegacia da cidade não deve mais receber presos.
A medida foi tomada após o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) denunciar que presos provisórios estavam algemados a grades e motocicletas, “desrespeitando a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais”, disse o magistrado.
Os detentos acorrentados devem ser entregues pelo delegado à Secretaria de Estado da Defesa Social, aos cuidados do secretário da pasta. “A medida tem em vista a inercia do Estado em solucionar o problema carcerário em Palmeira dos Índios. A situação da delegacia da cidade se arrasta desde 2010 e já foi denunciada pelo Sindpol”, afirma o magistrado.
De acordo com Ferdinando Scremin, já há uma decisão transitada e julgada sobre o caso na 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, mas não houve o cumprimento do Estado. “Já há procedimento desde 2012 para tratar da situação dos presos provisórios. Já foram realizadas reuniões com as cúpulas das Polícias, mas até agora o Governo do Estado não tomou nenhuma providência”, destaca o juiz.
